O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 262-E, publicada em D.O.U. em 30/08/2017 e alterada pela Portaria nº 344-E, publicada em D.O.U. em 16/11/2017; e em cumprimento ao disposto na Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Autorizar a alteração de agência bancária e publicar as contas de captação d os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

17-0388 – EU NÃO SOU CACHORRO NÃO.

Processo: 01416.022238/2017-23

Proponente: BIÔNICA CINEMA E TV LTDA.ME.

Cidade/UF:  São Paulo / SP

CNPJ: 07.570.789/0001-65

Valor total aprovado: R$ 5.840.114,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 500.000,00

Banco: 001 - agência: 4055-X conta corrente: 13026-5

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00

Banco: 001 - agência: 4055-X conta corrente: 13028-1

Prazo de captação: até 31/12/2019.

16-0246 – J. SISTERS.

Processo: 01416.000609/2016-35

Proponente: BIÔNICA CINEMA E TV LTDA.ME.

Cidade/UF:  São Paulo / SP

CNPJ: 07.570.789/0001-65

Valor total aprovado: R$ 11.019.302,00

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.000.000,00

Banco: 001 - agência: 4055-X conta corrente: 13023-0

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.000.000,00

Banco: 001 - agência: 4055-X conta corrente: 13027-3

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00

Banco: 001 - agência: 4055-X conta corrente: 13029-X

Prazo de captação: até 31/12/2019.

17-0559 – FALHA DE COBERTURA.

Processo: 01416.025135/2017-15

Proponente: BIÔNICA CINEMA E TV LTDA.ME.

Cidade/UF:  São Paulo / SP

CNPJ: 07.570.789/0001-65

Valor total aprovado: R$ 7.304.758,00

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00

Banco: 001 - agência: 4055-X conta corrente: 13024-9

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00

Banco: 001 - agência: 4055-X conta corrente: 13025-7

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.000.000,00

Banco: 001 - agência: 4055-X conta corrente: 13030-3

Prazo de captação: até 31/12/2019.

Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual e sua análise complementar, o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos das leis indicadas, cujo prazo de captação se encerra em 31/12/2021.

18-0114 – OVERMAN - O FILME – DESENVOLVIMENTO.

Processo: 01416.029212/2017-14

Proponente: MIGDAL PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA.

Cidade/UF:  Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 10.645.895/0001-75

Valor total aprovado: R$ 397.500,00

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 377.625,00

Banco: 001 - agência: 1572-5 conta corrente: 24855-X

Art. 3º Aprovar a análise complementar d o projeto audiovisual, para qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

17-0315 – OS ENFORCADOS.

Processo: 01416.018571/2017-38

Proponente: GULLANE ENTRETENIMENTO S.A.

Cidade/UF:  São Paulo / SP

CNPJ: 01.378.559/0001-12

Valor total aprovado: R$ 9.790.000,00

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: 350.000,00

Banco: 001 - agência: 6998-1 conta corrente: 8097-7

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.650.000,00para R$ 2.450.000,00

Banco: 001 - agência: 6998-1conta corrente: 7858-1

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00

Banco: 001 - agência: 6998-1 conta corrente: 7859-X

Prazo de captação: até 31/12/2019.

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação de recursos dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, mantidos os mecanismos já aprovados para cada projeto. Prazo de captação até 31/12/2018.

14-0180 – ALEMÃO 2.

Processo: 01580.025646/2014-92

Proponente: CAMISA TREZE CULTURAL S/S LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 05.387.293/0001-25

Art. 5º Tornar sem efeito os termos da Deliberação nº. 22, de 15/02/2018, publicada no DOU nº 33, de 19/02/2018 na pág. 11, seção 01, no que se refere à análise complementar e prorrogação do prazo de captação do projeto audiovisual “14-0180 – ALEMÃO 2”, da proponente CAMISA TREZE CULTURAL S/S LTDA.

Art. 6º Tornar sem efeito os termos da Deliberação nº. 22, de 15/02/2018, publicada no DOU nº 33, de 19/02/2018 na pág. 11, seção 01, no que se refere ao redimensionamento do projeto audiovisual “15-0640 – SEBASTIANA QUEBRA GALHO - SEGUNDA TEMPORADA”, da proponente URCA FILMES LTDA.

Art. 7º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Marcial Renato de Campos

Superintendente de Fomento