O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 262-E, publicada em D.O.U. em 30/08/2017 e alterada pela Portaria nº 344-E, publicada em D.O.U. em 16/11/2017; e em cumprimento ao disposto na Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:
Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual e sua análise complementar, o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos das leis indicadas, cujo prazo de captação se encerra em 31/12/2019.
18-0092 – A QUEDA.
Processo: 01416.029579/2017-20
Proponente: DROMEDARIO CINEMA E VIDEO LTDA - EPP.
Cidade/UF: Belo Horizonte / MG
CNPJ: 22.971.615/0001-06
Valor total aprovado: R$ 2.014.350,00
Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 113.632,50
Banco: 001 - agência: 3297-2 conta corrente: 26186-6
Art. 2º Prorrogar o prazo de captação de recursos dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, mantidos os mecanismos já aprovados para cada projeto. Prazo de captação até 31/12/2018.
13-0400 – SABORES DE ABRAÃO.
Processo: 01580.027334/2013-32
Proponente: SPRAY FILMES S/S LTDA.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 06.945.371/0001-22
Art. 3º Autorizar a substituição do título d o projeto audiovisual relacionado abaixo.
17-0368 – De “FOME DE BOLA” para “JOGADA DE CHEF”.
Processo: 01416.021366/2017-50
Proponente: Imaginar Empreendimentos e Participações Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 10.899.485/0001-50
17-0074 – De “SOM & SABOR” para “TEMPERO & ARTE”.
Processo: 01416.005871/2017-57
Proponente: FAHM CULTURA E ARTE LTDA.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 02.113.430/0001-45
Art. 4º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.
Marcial Renato de Campos
Superintendente de Fomento