O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria no 140 de 03 de julho de 2012; e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:
Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos das leis indicadas, cujo prazo de captação se encerra em 31/12/2018.
18-0084 O ÚLTIMO DESEJO
Processo: 01416.000778/2018-37
Proponente: MULTIVERSO FILMES PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 29.121.096/0001-28
Valor total aprovado: R$ 90.000,00
Valor aprovado no Art. 18 da lei 8.313/91: R$ 40.000,00
Banco: 001- agência: 1191-6 conta corrente: 41629-0
Valor aprovado no Art. 1ºA da Lei nº. 8.685/93: R$ 40.000,00
Banco: 001- agência: 1191-6 conta corrente: 41630-4
Art. 2º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos das leis indicadas, cujo prazo de captação se encerra em 31/12/2019.
17-0460 SÓ ENTRE EM CASO DE NECESSIDADE
Processo: 01416.023651/2017-13
Proponente: E L DA SILVA - PRODUÇÃO ARTÍSTICA.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 17.969.280/0001-43
Valor total aprovado: R$ 988.485,60
Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 939.061,32
Banco: 001- agência: 0087-6 conta corrente: 47051-1
18-0029 ELISEU
Processo: 01416.028976/2017-84
Proponente: TROVADOR FILMES LTDA - ME.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 16.628.699/0001-79
Valor total aprovado: R$ 130.00,00
Valor aprovado no Art. 1ºA da Lei nº. 8.685/93: R$ 123.500,00
Banco: 001- agência: 1201-7 conta corrente: 43099-4
18-0081 FIO DE CONTOS DE SANGUE
Processo: 01416.000759/2018-19
Proponente: HORIZONTE LÍQUIDO PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA - ME.
Cidade/UF: Vitória/ES
CNPJ: 14.128.876/0001-22
Valor total aprovado: R$ 439.000,00
Valor aprovado no Art. 1ºA da Lei nº. 8.685/93: R$ 410.600,00
Banco: 001- agência: 1401-X conta corrente: 53267-3
18-0083 ATÉ QUE A MÚSICA PARE
Processo: 01416.000772/2018-60
Proponente: OKNA PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA.
Cidade/UF: Porto Alegre/RS
CNPJ: 08.267.476/0001-03
Valor total aprovado: R$ 1.724.945,00
Valor aprovado no Art. 1º A da Lei nº. 8.685/93: R$ 532.213,68
Banco: 001- agência: 3537-8 conta corrente: 28671-0
18-0085 A HORA DA ESCOLHA
Processo: 01416.000673/2018-88
Proponente: PARIS PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 12.580.503/0001-62
Valor total aprovado: R$ 6.000.000,00
Valor aprovado no Art. 1º A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001- agência: 4328-1 conta corrente: 2884-3
Valor aprovado no Art. 3º A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- agência: 4328-1 conta corrente: 2885-1
Art. 3º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos das leis indicadas, cujo prazo de captação se encerra em 31/12/2021.
18-0082 1994: 25 ANOS DO TETRACAMPEONATO MUNDIAL DE FUTEBOL
Processo: 01416.000688/2018-46
Proponente: IMAGINAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 10.899.485/0001-50
Valor total aprovado: R$ 1.894.736,85
Valor aprovado no Art. 3ºA da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.800.000,00
Banco: 001- agência: 2909-2 conta corrente: 49689-8
Art. 4º Este despacho decisório entra em vigor na data de sua publicação.
Marcial Renato de Campos
Superintendente de Fomento