O COORDENADOR DE ANÁLISE DE DIREITOS SUBSTITUTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 01-E, publicada em D.O.U. em 21/02/2018; e em cumprimento ao disposto na Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Aprovar a troca de titularidade dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

16-0780 AS MENINAS- 20 ANOS DEPOIS.

Processo: 01416.010048/2016-82

Proponente: OFICINA PRODUÇÕES CINEMATOGRAFICAS EIRELI para ANDARA FILMES LTDA – ME.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 11.501.891/0001-86

Valor total aprovado: R$ 394.851,38

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 375.108,81

Banco: 001 - agência: 6806-3 conta corrente: 12362-5

Prazo de captação: até 31/12/2019.

16-0483 ODARA.

Processo: 01416.001694/2016-59

Proponente: TULIO VIARO FILMES E VIDEOS para ALINE CLEA SILVA SOUSA.

Cidade/UF: Salvador / BA

CNPJ: 14.184.538/0001-08

Valor total aprovado: R$ 1.000.000,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 950.000,00

Banco: 001 - agência: 3454-1 conta corrente: 38868-8

Prazo de captação: até 31/12/2019.

19-0143 MAMÃE SAIU DE FÉRIAS.

Processo: 01416.000344/2019-18

Proponente: GLAZ ENTRETENIMENTO S.A para NEOPLASTIQUE ENTRETENIMENTO LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 08.296.780/0001-70

Valor total aprovado: R$ 9.000.000,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00

Banco: 001 - agência: 3324-3 conta corrente: 26262-5

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.500.000,00

Banco: 001 - agência: 3324-3 conta corrente: 26261-7

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.500.000,00

Banco: 001 - agência: 3324-3 conta corrente: 26264-1

Prazo de captação: até 31/12/2019.

Art. 2º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.

FLÁVIO LIRA

Coordenação de Análise de Direitos - CDI
Coordenador