O COORDENADOR DE GESTÃO DE PROCESSOS DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 01-E, publicada em D.O.U. em 21/02/2018; e em cumprimento ao disposto na Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Autorizar a substituição do título dos projetos audiovisuais relacionados abaixo.

13-0398 de ‘AMAZÔNIA, DA CIDADANIA A FLORESTANIA, UM DESPERTAR’ para ‘AMAZÔNIA O DESPERTAR DA FLORESTANIA’

 Processo: 01580.016612/2013-26

Proponente: CHRISTAL PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 05.081.895/0001-50

13-0457 de ‘SÓ SE VIVE UMA VEZ’ para ‘JORGE GUINLE, O HOMEM QUE NUNCA TRABALHOU’

Processo: 01580.019370/2013-22

Proponente: Produção Digital Realizações Cinematográficas Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 04.031.248/0001-70

18-0765 de ‘PRA SER FELIZ’ para ‘ME DEIXA DANÇAR’

Processo: 01416.010576/2018-01

Proponente: WRITE PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 07.627.467/0001-05

Art. 2º Tornar sem efeito os termos da Deliberação nº. 3482-E, de 06/12/2018, publicada no DOU nº 236, de 10/12/2018 na pág. 74, Seção 01, no que se refere à prorrogação do projeto audiovisual “A VER ESTRELAS”, da proponente RICARDO GUIDARA-ME.

Art. 3º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Rafael Halfeld Dutra

Coordenador de Gestão de Processos de Fomento