O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 262-E, publicada em D.O.U. em 30/08/2017 e alterada pela Portaria nº 344-E, publicada em D.O.U. em 16/11/2017; e em cumprimento ao disposto na Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:
Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual e sua análise complementar, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos das leis indicadas, cujo prazo de captação se encerra em 31/12/2019.
19-0094 21 FESTIVAL DE CINEMA BRASILEIRO EM PARIS.
Processo: 01416.010725/2018-24
Proponente: VITE PRODUÇÕES LTDA.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 05.359.610/0001-08
Valor total aprovado: R$ 1.013.340,00
Valor aprovado no Art. 18 da Lei nº. 8.313/91: R$ 1.013.340,00
Banco: 001 - agência: 0598-3 conta corrente: 51373-3
19-0064 HOTEL DELIRE - DISTRIBUIÇÃO.
Processo: 01416.019188/2018-88
Proponente: OGER SEPOL PRODUÇÃO E COMÉRCIO AUDIOVISUAL LTDA.
Cidade/UF: Curitiba / PR
CNPJ: 07.567.854/0001-01
Valor total aprovado: R$ 994.475,14
Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 944.751,38
Banco: 001 - agência: 1869-4 conta corrente: 51128-5
Art. 2º Aprovar a análise complementar e alterar o prazo de captação dos projetos audiovisuais, para o qual as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.
17-0318 FALCÃO IN VOGUE.
Processo: 01416.019531/2017-11
Proponente: PRODIGO FILMS LTDA.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 00.020.648/0001-20
Valor total aprovado: de R$ 1.545.580,70 para R$ 899.998,00
Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 0,00
Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 150.000,00 para R$ 0,00
Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 150.000,00
Banco: 001 - agência: 3039-2 conta corrente: 17672-9
Prazo de captação: até 31/12/2020.
17-0038 KASA BRANCA.
Processo: 01416.002482/2017-70
Proponente: TACACÁ FILMES LTDA.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 09.547.615/0001-07
Valor total aprovado: de R$ 2.145.132,00 para R$ 4.248.029,50
Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.037.875,40 para R$ 0,00
Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 1.389.804,50
Banco: 001 - agência: 0287-9 conta corrente: 46669-7
Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 500.000,00
Banco: 001 - agência: 0287-9 conta corrente: 46670-0
Prazo de captação: até 31/12/2020.
17-0164 OS ESTUDANTES.
Processo: 01416.012487/2017-19
Proponente: PARANOID FILMES LTDA.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 11.140.814/0001-48
Valor total aprovado: de R$ 4.723.719,17 para R$ 4.736.842,11
Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 0,00
Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.487.533,21 para R$ 1.500.000,00
Banco: 001 - agência: 6806-3 conta corrente: 8930-3
Prazo de captação: até 31/12/2020.
Art. 3º Aprovar a análise complementar do projeto audiovisual, para qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.
17-0665 GLORIA.
Processo: 01416.026865/2017-33
Proponente: SYNDROME FILMES E PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 09.409.976/0001-97
Valor total aprovado: de R$ 3.003.000,00 para R$ 4.292.159,30
Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.126.125,00 para R$ 462.433,45
Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 23529-6
Prazo de captação: até 31/12/2019.
Art. 4º Aprovar a análise complementar e autorizar a substituição do título do projeto audiovisual, para qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.
18-0057 De “PROJETO ANIMAIS ZUMBIS” para " ZOMBIE PET SHOP”.
Processo: 01416.000244/2018-19
Proponente: CESAR PRODUÇÃO CINEMATOGRÁFICA LTDA ME.
Cidade/UF: Recife / PE
CNPJ: 08.469.630/0001-11
Valor total aprovado: de R$ 8.420.000,00 para R$ 7.996.696,47
Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001 - agência: 3108-9 conta corrente: 40705-4
Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 2.787.765,60
Banco: 001 - agência: 3108-9 conta corrente: 42686-5
Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 212.234,40
Banco: 001 - agência: 3108-9 conta corrente: 40706-2
Prazo de captação: até 31/12/2019.
Art. 5º Aprovar o redimensionamento de valores dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.
17-0189 BIOMIMÉTICA – DESENHADO PELA NATUREZA.
Processo: 01416.013270/2017-18
Proponente: AIUÊ PRODUTORA E EDITORA LTDA ME.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 09.225.539/0001-13
Valor total aprovado: de R$ 1.040.164,64 para R$ 1.382.313,23
Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 172.196,35 para R$ 397.728,94
Banco: 001 - agência: 4306-0 conta corrente: 14926-8
Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 150.000,00
Banco: 001 - agência: 4306-0 conta corrente: 14927-6
Prazo de captação: até 31/12/2019.
16-0747 CINE MARROCOS.
Processo: 01416.009703/2016-50
Proponente: MUIRAQUITÃ FILMES E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS EIRELI ME.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 04.728.553/0001-16
Valor total aprovado: de R$ 751.080,00 para R$ 778.208,34
Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 150.000,00 para R$ 165.783,92
Banco: 001 - agência: 3423-1 conta corrente: 26811-9
Prazo de captação: até 31/12/2019.
16-0073 OS SALAFRÁRIOS.
Processo: 01580.006919/2016-61
Proponente: GLAZ ENTRETENIMENTO S A.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 02.140.164/0001-40
Valor total aprovado: de R$ 7.350.000,00 para R$ 8.000.000,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 617.500,00
Banco: 001 - agência: 3324-3 conta corrente: 25409-6
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Prazo de captação: 31/12/2019.
Art. 6º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.
Marcial Renato de Campos
Superintendente de Fomento