O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 262-E, publicada em D.O.U. em 30/08/2017 e alterada pela Portaria nº 344-E, publicada em D.O.U. em 16/11/2017; e em cumprimento ao disposto na Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Aprovar a análise complementar d os projetos audiovisuais, para o qual as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

17-0602 – OS MIRANDAS

Processo: 01416.025936/2017-81

Proponente: PLANET POP MÍDIA E EDITORAÇÕES LIMITADA ME.

Cidade/UF:  São Paulo / SP

CNPJ: 07.988.992/0001-56

Valor total aprovado: de R$ 1.389.473,69 para R$ 1.381.600,00

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00

Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 46682-4

Prazo de captação: até 31/12/2021.

15-0387 – FOTOGRAFAÇÃO

Processo: 01580.050543/2015-41

Proponente: CINEMATOGRÁFICA SUPERFILMES LTDA.

Cidade/UF:  São Paulo / SP

CNPJ: 52.858.982/0001-50

Valor total aprovado: R$ 996.000,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 646.200,00

Banco: 001- agência: 3417-7 conta corrente: 27104-7

Prazo de captação: até 31/12/2018.

15-0435 – Edifício Babilônia

Processo: 01580.056085/2015-54

Proponente: ITACA FILMS BRASIL LTDA.

Cidade/UF:  Rio de Janeiro/RJ

CNPJ: 11.443.174/0001-45

Valor total aprovado: de R$ 7.263.922,59 para R$ 4.736.875,00

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.000.000,00 para R$ 0,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 500.000,00

Banco: 001- agência: 1253-x conta corrente: 39239-1

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$ 1.500.000,00

Banco: 001- agência: 1253-x conta corrente: 39238-3

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 1.000.000,00

Banco: 001- agência: 1253-x conta corrente: 40962-6

Prazo de captação: até 31/12/2018.

16-0723 – BRUSQUE 92

Processo: 01416.008764/2016-08

Proponente: CAFÉ PRETO PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS LTDA - ME

Cidade/UF: Brusque / SC

CNPJ: 24.856.310/0001-70

Valor total aprovado: de R$ 143.300,00 para R$ 155.300,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 136.135,00 para 147.535,00

Banco: 001- agência: 0401-4 conta corrente: 76063-3

Prazo de captação: até 31/12/2019.

Art. 2º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos d o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

11-0424 – ARÁBIA

Processo: 01580.037326/2011-32

Proponente: FILMES DO CERRADO PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA.

Cidade/UF:  Belo Horizonte / MG

CNPJ: 07.530.292/0001-13

Valor total aprovado: R$ 766.584,36

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 632.513,14 para R$ 448.513,14

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 95.742,00

Art. 3º Realizar a revisão orçamentária da aprovação d o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

16-0622 - INCONDICIONAL - O MITO DA MATERNIDADE

Processo: 01416.007153/2016-34

Proponente: BANANEIRA FILMES LTDA.

Cidade/UF: RIO DE JANEIRO/RJ

CNPJ: 02.140.120/0001-10

Valor total aprovado: R$ 607.918,51

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 477.522,58

Banco: 001- agência: 3519-x conta corrente: 23827-9

Valor aprovado no Art. 3ºA da Lei nº. 8.685/93: de R$ 577.522,58 para R$ 100.000,00

Banco: 001- agência: 3519-x conta corrente: 119565-4

Prazo de captação: até 31/12/2019

17-0475 – A LOIRA DO BANHEIRO.

Processo: 01416.024085/2017-59

Proponente: CLUBTV PRODUÇÕES E ENTRETENIMENTO LTDA.

Cidade/UF:  São Paulo / SP

CNPJ: 07.276.440/0001-15

Valor total aprovado: de R$ 4.075.000,00 para R$ 5.800.000,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 420.000,00

Banco: 001- agência: 1551-2 conta corrente: 22578-9

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$ 1.000.000,00

Banco: 001- agência: 1551-2 conta corrente: 22576-2

Prazo de captação: até 31/12/2019

Art. 4º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos d o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

17-0566 - AS POLACAS

Processo: 01416.025236/2017-96

Proponente: MIGDAL PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 10.645.895/0001-75

Valor total aprovado: R$ 6.000.000,00

Valor aprovado no Art. 1º A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.900.000,00

Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 24603-4

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.800.000,00 para R$ 0,00

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 2.800.000,00

Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 24818-5

Prazo de captação: até 31/12/2019

Art. 5º Realizar a revisão orçamentária da análise complementar d o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

17-0005 – TROCA DE ESTILOS – 3ª TEMPORADA.

Processo: 01416.011232/2016-40

Proponente: ZOLA PRODUÇÕES LTDA.

Cidade/UF:  Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 10.874.608/0001-07

Valor total aprovado: de R$ 2.965.665,43 para R$ 3,110,322.01

Valor aprovado no Art. Art. 39, inciso X, MP nº 2.228-1/01: de R$ 2.817.382,15 para R$ 2,954,805.90

Banco: 001- agência: 1569-5 conta corrente: 30219-8

Prazo de captação: até 31/12/2020.

Art. 6º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Marcial Renato de Campos

Superintendente de Fomento