A COORDENADORA DE GESTÃO FINANCEIRA SUBSTITUTA da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 01-E, publicada em D.O.U. em 21/02/2018; e em cumprimento ao disposto na Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

16-0716 AQUELE DIA.

Processo: 01416.008348/2016-00

Proponente: DELICATESSEN PRODUÇÃO DE FILMES LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ:  08.440.376/0001-29

Valor total aprovado: R$ 7.157.906,00

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 450.000,00

Banco: 001 - agência: 3006-6 conta corrente: 25846-6

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 800.000,00 para R$ 1.000.000,00

Banco: 001 - agência: 3006-6 conta corrente: 23766-3

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$ 0,00

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 3.000.000,00

Banco: 001 - agência: agência: 3006-6 conta corrente: 25847-4

Prazo de captação: até 31/12/2019.

16-0025 AVASSALADORAS 2.

Processo: 01580.062827/2015-81

Proponente: TF INTERNATIONAL PRODUTORA DE FILMES EIRELI.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 21.866.996/0001-92

Valor total aprovado: R$ 6.799.260,11

Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93:  R$ 3.459.297,10

Banco: 001 - agência: 3520-3 conta corrente: 27435-6

Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$ 1.864.878,57

Banco: 001 - agência: 3520-3 conta corrente: 27433-X

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 1.135.121,43

Banco: 001 - agência: 3520-3 conta corrente: 28684-2

Prazo de captação: até 31/12/2019.

Art. 2º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

19-0101 MULHERES ALÉM DO CAMINHO.

Processo: 01416.001457/2019-31

Proponente: ELO AUDIOVISUAL SERVIÇOS LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 07.700.630/0001-18

Valor total aprovado: de R$ 2.290.382,10 para 2.257.048,77

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.300.000,00 para R$ 966.666,66

Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 3648-X

Valor aprovado no Art. 39, MP nº 2.228-1/01: de R$ 100.000,00 para R$ 1.175.863,00

Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 3647-1

Prazo de captação: até 31/12/2019.

17-0590 ALICE E GABRIEL.

Processo: 01416.025829/2017-52

Proponente: MOVIOCA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA ME.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 15.743.170/0001-33

Valor total aprovado: de R$ 4.300.000,00 para R$ 4.160.000,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.500.000,00 para R$ 100.000,00

Banco: 001 - agência: 3386-3 conta corrente: 26516-0

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.285.000,00 para R$ 1.400.000,00

Banco: 001 - agência: 3386-3 conta corrente: 26514-4

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 1.500.000,00

Banco: 001 - agência: 3386-3 conta corrente: 27587-5

Prazo de captação: até 31/12/2019.

Art. 3º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária ex officio do projeto audiovisual relacionado abaixo.

13-0537 MARIGHELLA.

Processo: 01580.043767/2013-35

Proponente: O2 CINEMA LTDA.

Cidade/UF: Cotia / SP

CNPJ: 02.525.725/0001-29

Valor total aprovado: R$ 10.190.835,35

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.473.918,58 para R$ 66.391,02

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 930.833,34 para R$ 550.000,00

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93:  R$ 3.000.000,00

Art. 4º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Silviane de Souza Vieira

Coordenadora Substituta de Gestão Financeira.