A COORDENADORA DE ANÁLISE DE DIREITOS da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 01-E, publicada em D.O.U. em 21/02/2018; e em cumprimento ao disposto na Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos das leis indicadas, cujo prazo de captação se encerra em 31/12/2019.

18-0938 EDSON "BOLINHA" CURY - O PAI DO BREGA.

Processo: 01416.018399/2018-01

Proponente: PADRE PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 54.481.635/0001-87

Valor total aprovado: R$ 1.650.398,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 867.878,10

Banco: 001 - agência: 3052-X conta corrente: 24834-7

19-0070 CANAL DA CHARLOTTE.

Processo: 01416.000591/2019-14

Proponente: O MUNDO DE CHARLOTTE PRODUÇÃO AUDIOVISUAL LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 29.689.649/0001-43

Valor total aprovado: R$ 4.591.349,56

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.875.633,60

Banco: 001 - agência: 3560-2 conta corrente: 27643-X

Valor aprovado no Art. 39, inciso X, MP nº 2.228-1/01: R$ 688.702,43

Banco: 001 - agência: 3560-2 conta corrente: 27642-1

19-0078 A ALMA DA RABECA.

Processo: 01416.001131/2019-11

Proponente: ASTEROIDE PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA.

Cidade/UF: Curitiba / PR

CNPJ: 13.107.050/0001-14

Valor total aprovado: R$ 522.500,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 496.375,00

Banco: 001 - agência: 2920-3 conta corrente: 33528-2

19-0080 MINHA AMADA DUQUESA.

Processo: 01416.000688/2019-27

Proponente: LUXOM FILMES LTDA ME.

Cidade/UF: Londrina / PR

CNPJ: 04.695.322/0001-53

Valor total aprovado: R$ 2.250.900,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.136.900,00

Banco: 001 - agência: 3509-2 conta corrente: 35918-1

19-0082 NINA.

Processo: 01416.001347/2019-79

Proponente: LATINAMERICA ENTRETENIMENTO INTERNACIONAL LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 09.416.289/0001-07

Valor total aprovado: R$ 30.078.990,00

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 4.000.000,00

Banco: 001 - agência: 3235-2 conta corrente: 33206-2

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00

Banco: 001 - agência: 3235-2 conta corrente: 33207-0

Lívia Maria de Almeida Pinto

Coordenadora de Análise de Direitos.