A COORDENADORA DE ANÁLISE DE DIREITOS da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 01-E, publicada em D.O.U. em 21/02/2018; e em cumprimento ao disposto na Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos das leis indicadas, cujo prazo de captação se encerra em 31/12/2019.

18-0980 MEU NOME: ANDOR STERN.

Processo: 01416.019051/2018-23

Proponente: QUERO FILMES LTDA - ME.

Cidade/UF: Santos / SP

CNPJ: 09.350.378/0001-90

Valor total aprovado: R$ 830.203,28

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 788.693,11

Banco: 001 - agência: 0004-3 conta corrente: 93761-4

18-1025 OS DIAS SEM FIM.

Processo: 01416.019399/2018-11

Proponente: CAMISA LISTRADA BH PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS LTDA.

Cidade/UF: Belo Horizonte / MG

CNPJ: 04.102.780/0001-31

Valor total aprovado: R$ 2.042.070,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.939.966,50

Banco: 001 - agência: 3368-5 conta corrente: 54343-8

18-1026 MOBILIDADE - FUTURO DO TRANSPORTE.

Processo: 01416.019151/2018-50

Proponente: CANAL AZUL PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 01.613.170/0001-04

Valor total aprovado: R$ 515.190,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 489.430,50

Banco: 001 - agência: 1504-0 conta corrente: 18715-1

18-1028 EGO KILL TALENT.

Processo: 01416.018387/2018-79

Proponente: PAGANINI PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ME.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 12.619.515/0001-53

Valor total aprovado: R$ 1.115.837,52

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 632.702,40

Banco: 001 - agência: 1199-1 conta corrente: 33023-X

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 227.343,24

Banco: 001 - agência: 1199-1 conta corrente: 33022-1

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 200.000,00

Banco: 001 - agência: 1199-1 conta corrente: 33024-8

18-1029 DOT - UM ANJO NA AMAZÔNIA.

Processo: 01416.019048/2018-18

Proponente: OCEAN PRODUÇÃO DE FILMES LTDA.

Cidade/UF: Florianópolis / SC

CNPJ: 04.069.379/0001-47

Valor total aprovado: R$ 16.875.000,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.450.000,00

Banco: 001 - agência: 0087-6 conta corrente: 48264-1

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00

Banco: 001 - agência: 0087-6 conta corrente: 48265-X

18-1030 VERVE ARTISTA.

Processo: 01416.019407/2018-29

Proponente: BOCA DO RIO CINEMATOGRÁFICA LTDA - EPP.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 19.417.064/0001-10

Valor total aprovado: R$ 2.713.350,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.577.682,50

Banco: 001 - agência: 6998-1 conta corrente: 8813-7

Art. 2º Tornar sem efeito os termos da Deliberação nº. 3578-E, de 13/12/2018, publicada no DOU nº 243, de 19/12/2018 na pág. 36, Seção 01, no que se refere à Aprovação do projeto audiovisual “AMERICA LATINA: CONTROLE DE FRONTEIRA”, da proponente RADAR CINEMA E TELEVISÃO LTDA.

Art. 3º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Carolina Brasil Romão e Silva

Coordenadora de Análise de Direitos.