A COORDENADORA DE ANÁLISE DE DIREITOS da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 01-E, publicada em D.O.U. em 21/02/2018; e em cumprimento ao disposto na Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos das leis indicadas, cujo prazo de captação se encerra em 31/12/2019.

18-1014 LOLOUCAS.

Processo: 01416.013154/2018-80

Proponente: DUETO PRODUÇÕES E PUBLICIDADES LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 27.872.415/0001-01

Valor total aprovado: R$ 7.991.582,03

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 150.000,00

Banco: 001 - agência: 6998-1 conta corrente: 8792-0

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 400.000,00

Banco: 001 - agência: 6998-1 conta corrente: 8796-3

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.542.002,93

Banco: 001 - agência: 6998-1 conta corrente: 8797-1

18-1015 SÃO PAULO DE TODOS OS BLOCOS.

Processo: 01416.019181/2018-66

Proponente: VIXE MARIA PRODUÇÕES CULTURAIS - EIRELI.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 17.368.571/0001-86

Valor total aprovado: R$ 624.370,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 593.151,50

Banco: 001 - agência: 1504-0 conta corrente: 18713-5

18-1016 PAPAYA.

Processo: 01416.019147/2018-91

Proponente: BOULEVARD FILMES LTDA

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 12.126.484/0001-07

Valor total aprovado: R$ 1.290.000,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 579.500,00

Banco: 001 - agência: 0712-9 conta corrente: 75352-1

18-1017 MATA SELVAGEM.

Processo: 01416.007721/2018-69

Proponente: FM PRODUÇÕES LTDA EPP.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 15.281.532/0001-11

Valor total aprovado: R$ 992.979,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 20.000,00

Banco: 001 - agência: 525-8 conta corrente: 35148-2

18-1018 A FERRO E FOGO.

Processo: 01416.018354/2018-29

Proponente: FILMES DO EQUADOR LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 73.619.637/0001-34

Valor total aprovado: R$ 6.193.178,00

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.263.819,10

Banco: 001 - agência: 1251-3 conta corrente: 42788-8

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.619.700,00

Banco: 001 - agência: 1251-3 conta corrente: 42790-X

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.000.000,00

Banco: 001 - agência: 1251-3 conta corrente: 42789-6

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00

Banco: 001 - agência: 1251-3 conta corrente: 42791-8

18-1019 MEMÓRIAS DA CHUVA.

Processo: 01416.019312/2018-13

Proponente: M MARGARITA HERNANDEZ PASCUAL.

Cidade/UF: Fortaleza / CE

CNPJ: 00.993.636/0001-81

Valor total aprovado: R$ 1.380.957,48

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00

Banco: 001 - agência: 3515-7 conta corrente: 15405-9

18-1020 OROZIMBA E O OBOÉ.

Processo: 01416.019947/2018-11

Proponente: AMORIM FILMES LTDA - ME.

Cidade/UF: Brasília / DF

CNPJ: 13.384.449/0001-42

Valor total aprovado: R$ 2.249.000,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 336.550,00

Banco: 001 - agência: 3413-4 conta corrente: 46028-1

18-1021 JOANNA DE FLANDRES - O DOCUMENTÁRIO.

Processo: 01416.019396/2018-87

Proponente: MAESTRO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS & CULTURAIS LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 01.268.090/0001-69

Valor total aprovado: R$ 1.475.000,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00

Banco: 001 - agência: 1526-1 conta corrente: 27292-2

18-1023 NA BATALHA.

Processo: 01416.018853/2018-16

Proponente: J. R. LIMA BEZERR. -ME.

Cidade/UF: Recife / PE

CNPJ: 19.832.743/0001-56

Valor total aprovado: R$ 1.480.000,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 700.000,00

Banco: 001 - agência: 3699-4 conta corrente: 44361-1

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 700.000,00

Banco: 001 - agência: 3699-4 conta corrente: 44362-X

Art. 2º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos das leis indicadas, cujo prazo de captação se encerra em 31/12/2022.

18-1022 POLITICAMENTE INCORRETO.

Processo: 01416.019180/2018-11

Proponente: FORMATA PRODUÇÕES E CONTEÚDO LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 18.082.113/0001-49

Valor total aprovado: R$ 6.315.795,06

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 396.854,88

Banco: 001 - agência: 1551-2 conta corrente: 23260-2

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.603.145,12

Banco: 001 - agência: 1551-2 conta corrente: 23261-0

18-1024 AS MICROAVENTURAS DE TITO E MUDA - 2ª TEMPORADA.

Processo: 01416.019392/2018-07

Proponente: NEOPLASTIQUE ENTRETENIMENTO LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 08.296.780/0001-70

Valor total aprovado: R$ 3.875.000,00

Valor aprovado no Art. 39, inciso X, MP nº 2.228-1/01: R$ 128.250,00

Banco: 001 - agência: 3324-3 conta corrente: 26069-X

Art. 3º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Carolina Brasil Romão e Silva

Coordenadora de Análise de Direitos.