A COORDENADORA DE GESTÃO FINANCEIRA da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 01-E, publicada em D.O.U. em 21/02/2018; e em cumprimento ao disposto na Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

19-0132 FESTA DO DIVÓRCIO.

Processo: 01416.002548/2019-93

Proponente: CHAMON PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E CINEMATOGRÁFICAS LTDA ME.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 17.383.231/0001-24

Valor total aprovado: R$ 4.736.842,10

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.500.000,00 para R$ 0,00

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 2.500.000,00

Banco: 001 - agência: 1568-7 conta corrente: 2833-9

Prazo de captação: até 31/12/2022.

14-0017 AOS NOSSOS FILHOS.

Processo: 01580.042776/2013-17

Proponente: JLM PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 05.500.952/0001-98

Valor total aprovado: R$ 6.029.100,00

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 350.000,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 789.324,99 para R$ 671.824,99

Banco: 001 - agência: 525-8 conta corrente: 34088-X

 Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.200.000,00 para R$ 1.400.000,00

Banco: 001 - agência: 525-8 conta corrente: 34091-X

Prazo de captação: até 31/12/2019.

17-0077 A GAROTA DA MOTO.

Processo: 01416.004311/2017-85

Proponente: RADAR CINEMA E TELEVISÃO LTDA.

Cidade/UF: Cotia / SP

CNPJ: 02.947.857/0001-49

Valor total aprovado: de R$ 6.458.601,83

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: $ 36.953,88

Banco: 001 - agência: 2434-1 conta corrente: 5865-3

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$ R$ 1.565.442,30

Banco: 001 - agência: 2434-1 conta corrente: 5840-8

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 1.434.557,70

Banco: 001 - agência: 2434-1 conta corrente: 6007-0

 Prazo de captação: até 31/12/2019.

16-0099 POVO DA FLORESTA.

Processo: 01580.005524/2016-41

Proponente: DUO2 TV LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 01580.005524/2016-41

Valor total aprovado: R$ 571.409,93

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 140.839,43 para R$ 0,00

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 280.000,00 para R$ 420.839,43

Banco: 001 - agência: 1551-2 conta corrente: 21776-X

Prazo de captação: até 31/12/2019.

18-0586 DE VOLTA À BAHIA.

Processo: 01416.009610/2018-97

Proponente: MAGIA FILMES PRODUÇÕES LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 58.064.189/0001-66

Valor total aprovado: R$ 1.606.215,00

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 775.904,25 para R$ 0,00

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 750.000,00 para R$ 1.525.904,25

Banco: 001 - agência: 1504-0 conta corrente: 18535-3

Prazo de captação: até 31/12/2021.

Art. 2º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Elisa Farias Sauwen de Almeida

Coordenadora de Gestão Financeira.