A COORDENADORA DE GESTÃO FINANCEIRA da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 01-E, publicada em D.O.U. em 21/02/2018; e em cumprimento ao disposto na Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:
Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.
19-0132 FESTA DO DIVÓRCIO.
Processo: 01416.002548/2019-93
Proponente: CHAMON PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E CINEMATOGRÁFICAS LTDA ME.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 17.383.231/0001-24
Valor total aprovado: R$ 4.736.842,10
Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.500.000,00 para R$ 0,00
Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 2.500.000,00
Banco: 001 - agência: 1568-7 conta corrente: 2833-9
Prazo de captação: até 31/12/2022.
14-0017 AOS NOSSOS FILHOS.
Processo: 01580.042776/2013-17
Proponente: JLM PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 05.500.952/0001-98
Valor total aprovado: R$ 6.029.100,00
Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 350.000,00
Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 789.324,99 para R$ 671.824,99
Banco: 001 - agência: 525-8 conta corrente: 34088-X
Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.200.000,00 para R$ 1.400.000,00
Banco: 001 - agência: 525-8 conta corrente: 34091-X
Prazo de captação: até 31/12/2019.
17-0077 A GAROTA DA MOTO.
Processo: 01416.004311/2017-85
Proponente: RADAR CINEMA E TELEVISÃO LTDA.
Cidade/UF: Cotia / SP
CNPJ: 02.947.857/0001-49
Valor total aprovado: de R$ 6.458.601,83
Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: $ 36.953,88
Banco: 001 - agência: 2434-1 conta corrente: 5865-3
Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$ R$ 1.565.442,30
Banco: 001 - agência: 2434-1 conta corrente: 5840-8
Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 1.434.557,70
Banco: 001 - agência: 2434-1 conta corrente: 6007-0
Prazo de captação: até 31/12/2019.
16-0099 POVO DA FLORESTA.
Processo: 01580.005524/2016-41
Proponente: DUO2 TV LTDA.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 01580.005524/2016-41
Valor total aprovado: R$ 571.409,93
Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 140.839,43 para R$ 0,00
Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 280.000,00 para R$ 420.839,43
Banco: 001 - agência: 1551-2 conta corrente: 21776-X
Prazo de captação: até 31/12/2019.
18-0586 DE VOLTA À BAHIA.
Processo: 01416.009610/2018-97
Proponente: MAGIA FILMES PRODUÇÕES LTDA.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 58.064.189/0001-66
Valor total aprovado: R$ 1.606.215,00
Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 775.904,25 para R$ 0,00
Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 750.000,00 para R$ 1.525.904,25
Banco: 001 - agência: 1504-0 conta corrente: 18535-3
Prazo de captação: até 31/12/2021.
Art. 2º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.
Elisa Farias Sauwen de Almeida
Coordenadora de Gestão Financeira.