A COORDENADORA DE GESTÃO FINANCEIRA da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 01-E, publicada em D.O.U. em 21/02/2018; e em cumprimento ao disposto na Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e alterar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

18-0769 A PORTA AO LADO.

Processo: 01416.009957/2018-30

Proponente: MORENA FILMES EIRELI ME.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 42.473.256/0001-66

Valor total aprovado: R$ 6.000.000,00

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 500.000,00

Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 24642-5

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.515.917,00 para R$ 1.313.059,57

Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 24410-4

Prazo de captação: até 31/12/2019.

Art. 2º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

16-0499 ASA BRANCA, A VOZ DA ARENA.

Processo: 01416.002061/2016-68

Proponente: SENTIMENTAL FILME LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 05.326.727/0001-87

Valor total aprovado: R$ 7.368.430,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.000.000,00 para R$ 3.000.000,00

Banco: 001 - agência: 6806-3 conta corrente: 9604-0

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: 3.000.000,00

Banco: 001 - agência: 6806-3 conta corrente: 9606-7

Prazo de captação: até 31/12/2019.

16-0615 SELVAJARIA.

Processo: 01416.006741/2016-51

Proponente: BANANEIRA FILMES LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 02.140.120/0001-10

Valor total aprovado: R$ 20.000.000,00

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 3.000.000,00

Banco: 001 - agência: 3223-9 conta corrente: 20907-4

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 1.000.000,00

Banco: 001 - agência: 3223-9 conta corrente: 20909-0

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$ 700.000,00

Banco: 001 - agência: 3223-9 conta corrente: 19564-2

Prazo de captação: até 31/12/2019.

15-0513 O MUNDO DEPOIS DO FIM.

Processo: 01580.061344/2015-69

Proponente: BANANEIRA FILMES LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 02.140.120/0001-10

Valor total aprovado: R$ 2.485.423,00

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 1.242.711,50

Banco: 001 - agência: 3223-9 conta corrente: 20908-2

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 800.000,00 para R$ 718.440,35

Banco: 001 - agência: 3223-9 conta corrente: 19304-6

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 400.000,00

Banco: 001 - agência: 3223-9 conta corrente: 19305-4

Prazo de captação: até 31/12/2019.

16-0232 ESTÔMAGO 2 - DEZ ANOS DEPOIS.

Processo: 01416.000759/2016-49

Proponente: CITIZENCRANE PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA ME.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 03.675.713/0001-43

Valor total aprovado: R$ 5.260.773,44

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 497.734,44

Banco: 001 - agência: 3184-4 conta corrente: 47466-5

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 1.000.000,00

Banco: 001 - agência: 3184-4 conta corrente: 47467-3

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00

Banco: 001 - agência: 3184-4 conta corrente: 48207-2

Prazo de captação: até 31/12/2019.

17-0737 NÃO VAMOS PAGAR NADA!

Processo: 01416.026849/2017-41

Proponente: A FABRICA FILMES LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 23.957.635/0001-87

Valor total aprovado: R$ 4.526.507,70

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 120.000,00

Banco: 001- agência: 2909-2 conta corrente: 51302-4

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 300.000,00 para R$ 0,00

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00

Banco: 001- agência: 2909-2 conta corrente: 49442-9

Prazo de captação: até 31/12/2019.

17-0072 MEDUSA.

Processo: 01416.005690/2017-21

Proponente: BANANEIRA FILMES LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 02.140.120/0001-10

Valor total aprovado: R$ 4.256.000,00

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 2.128.000,00

Banco: 001- agência: 3519-X conta corrente: 24644-1

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 700.000,00

Banco: 001- agência: 3519-X conta corrente: 23805-8

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 600.000,00

Banco: 001- agência: 3519-X conta corrente: 119777-0

Prazo de captação: até 31/12/2019.

18-0473 BIG - NUM JOGO SEM REGRAS.

Processo: 01416.008596/2018-12

Proponente: MODO OPERANTE PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA ME.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 06.992.833/0001-62

Valor total aprovado: R$ 1.500.000,00

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 200.000,00 para R$ 700.000,00

Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 24643-3

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 200.000,00 para R$ 0,00

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 500.000,00 para R$ 0,00

Prazo de captação: até 31/12/2019.

Art. 3º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

11-0420 ABE.

Processo: 01580.036968/2011-14

Proponente: SPRAY FILMES S.A.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 06.945.371/0001-22

Valor total aprovado: de R$ 7.799.415,13 para R$ 7.799.415,73

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 4.000.000,00

Banco: 001 - agência: 6998-1 conta corrente: 7773-9

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.096.700,00 para R$ 622.416,84

Banco: 001 - agência: 6998-1 conta corrente: 7770-4

Prazo de captação: até 31/12/2018.

16-0488 L.O.C.A.

Processo: 01416.001538/2016-98

Proponente: CONSPIRAÇÃO FILMES ENTRETENIMENTO 3º MILÊNIO LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 09.180.984/0001-04

Valor total aprovado: de R$ 7.800.000,00 para R$ 7.740.000,00

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 400.000,00

Banco: 001 - agência: 1769-8 conta corrente: 9409-9

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de 1.000.000,00 para R$ 0,00

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$ 2.000.000,00 Banco: 001 - agência: 1769-8 conta corrente: 9285-1

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de 0,00 para R$ 976.598,00

Banco: 001 - agência: 1769-8 conta corrente: 9414-5

Prazo de captação: até 31/12/2019.

Art. 4º Tornar sem efeito os termos da Deliberação nº. 16-E, de 21/06/2018, publicada no DOU nº 119, de 22/06/2018 na pág. 15, Seção 01, no que se refere remanejamento de fontes e a revisão orçamentária do projeto audiovisual “16-0488 L.O.C.A.”, da proponente CONSPIRAÇÃO FILMES ENTRETENIMENTO 3º MILÊNIO LTDA.

Art. 5º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Elisa Farias Sauwen de Almeida

Coordenadora de Gestão Financeira.