A COORDENADORA DE GESTÃO FINANCEIRA da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 01-E, publicada em D.O.U. em 21/02/2018; e em cumprimento ao disposto na Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para o quais as proponentes ficam autorizadas a captarem recursos nos termos dos artigos indicados. O prazo de captação dos projetos se encerra em 31/12/2019.

12-0558 VOU NADAR ATÉ VOCÊ.

Processo: 01580.035751/2012-78

Proponente: CORAÇÃO DA SELVA TRANSMÍDIA S A.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 05.508.188/0001-05

Valor total aprovado: R$ 5.248.618,78

Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.486.187,85 para R$ 2.286.187,84

Banco: 001 - agência: 4305-2 conta corrente: 109956-6

Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93:  R$ 208.927,28

Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.291.072,72

Banco: 001 - agência: 4305-2 conta corrente: 110625-2

19-0006 AS MONALISA.

Processo: 01416.020443/2018-35

Proponente: UMANA COMUNICAÇÃO INTELIGENTE EIRELI.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 07.445.292/0001-15

Valor total aprovado: R$ 1.880.000,00

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 0,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 1.786.000,00

Banco: 001 - agência: 4306-0 conta corrente: 16051-2

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 286.000,00 para R$ 0,00

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 200.000,00 para R$ 0,00

19-0058 A AMAZÔNIA DE MARGARET MEE.

Processo: 01416.020447/2018-13

Proponente: UMANA COMUNICAÇÃO INTELIGENTE EIRELI.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 07.445.292/0001-15

Valor total aprovado: R$ 3.350.000,00

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.500.000,00 para R$ 0,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 3.182.500,00

Banco: 001 - agência: 4306-0 conta corrente: 16053-9

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 682.500,00 para R$ 0,00

18-0288 SENNINHA NA PISTA MALUCA – 2ª TEMPORADA.

Processo: 01416.003051/2018-10

Proponente: GULLANE ENTRETENIMENTO S A.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 01.378.559/0001-12

Valor total aprovado: R$ 4.526.555,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 4.000.000,00 para R$ 3.900.000,00

Banco: 001 - agência: 6998-1 conta corrente: 8400-X

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 100.000,00

Banco: 001 - agência: 6998-1 conta corrente: 9080-8

19-0055 BRASILEIRAS.

Processo: 01416.020444/2018-80

Proponente: UMANA COMUNICAÇÃO INTELIGENTE EIRELI.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 07.445.292/0001-15

Valor total aprovado: R$ 1.880.000,00

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.186.000,00 para R$ 0,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 1.786.000,00

Banco: 001 - agência: 4306-0 conta corrente: 16054-7

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 100.000,00 para R$ 0,00

19-0035 VIVERAGORA.

Processo: 01416.020441/2018-46

Proponente: UMANA COMUNICAÇÃO INTELIGENTE EIRELI.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 07.445.292/0001-15

Valor total aprovado: R$ 2.890.000,00

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.000.000,00 para R$ 0,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 2.745.500,00

Banco: 001 - agência: 4306-0 conta corrente: 16050-4

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 400.000,00 para R$ 0,00

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 345.500,00 para R$ 0,00

19-0043 VENCER LIMITES.

Processo: 01416.020383/2018-51

Proponente: UMANA COMUNICAÇÃO INTELIGENTE EIRELI.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 07.445.292/0001-15

Valor total aprovado: R$ 2.260.000,00

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.500.000,00 para R$ 0,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 0,00 para R$ 2.147.000,00

Banco: 001 - agência: 4306-0 conta corrente: 16052-0

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 300.000,00 para R$ 0,00

15-0401 PRK30.

Processo: 01580.046293/2015-45

Proponente: URCA FILMES LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 05.256.465/0001-21

Valor total aprovado: R$ 1.732.568,00

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 70.000,00

Banco: 001 - agência: 3223-9 conta corrente: 20205-3

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 775.939,60

Banco: 001 - agência: 3223-9 conta corrente: 19247-3

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 300.000,00 para R$ 600.000,00

Banco: 001 - agência: 3223-9 conta corrente: 19248-1

18-0608 MALLANDRO - A TERAPIA DA ALEGRIA.

Processo: 01416.010090/2018-65

Proponente: MELODRAMA PRODUÇÕES LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 03.626.688/0001-08

Valor total aprovado: R$ 7.987.720,00

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 300.000,00

Banco: 001 - agência: 3114-3 conta corrente: 19481-6

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 588.334,00 para R$ 288.334,00

Banco: 001 - agência: 3114-3 conta corrente: 19180-9

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.000.000,00 para R$ 1.000.000,00

Banco: 001 - agência: 3114-3 conta corrente: 19179-5

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 2.000.000,00

Banco: 001 - agência: 3114-3 conta corrente: 19305-4

19-0315 MATCHES - 2ª TEMPORADA.

Processo: 01416.007694/2019-13

Proponente: MIGDAL PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 10.645.895/0001-75

Valor total aprovado: R$ 4.212.500,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.000.000,00 para R$ 247.531,73

Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 25038-4

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.000.000,00

Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 25037-6

Valor aprovado no Art. 39, MP nº 2.228-1/01: de R$ 0,00 para R$ 1.752.468,27

Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 25093-7

17-0737 NÃO VAMOS PAGAR NADA!

Processo: 01416.026849/2017-41

Proponente: A FÁBRICA FILMES LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 23.957.635/0001-87

Valor total aprovado: R$ 4.776.839,20

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 120.000,00 para R$ 292.179,37

Banco: 001 - agência: 2909-2 conta corrente: 51302-4

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00

Banco: 001 - agência: 2909-2 conta corrente: 51684-8

Valor aprovado no Art. 41, MP nº 2.228-1/01: de R$ 172.179,37 para R$ 0,00

16-0260 TAINÁ - SÉRIE ANIMADA - 2ª TEMPORADA.

Processo: 01416.000774/2016-97

Proponente: SINCROCINE PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 42.488.478/0001-52

Valor total aprovado: R$ 5.697.185,54

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.699.342,57 para R$ 1.000.000,00

Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 43374-8

Valor aprovado no Art. 39, MP nº 2.228-1/01: de R$ 0,00 para R$ 2.699.342,57

Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 25098-8

13-0154 UM BROTO LEGAL.

Processo: 01580.010336/2013-92

Proponente: LAPFILME PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 54.110.648/0001-40

Valor total aprovado: R$ 4.995.000,00

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de 0,00 para R$ 500.000,00

Banco: 001 - agência: 3560-2 conta corrente: 23776-0

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.642.750,00 para R$ 2.142.750,00

Banco: 001 - agência: 3560-2 conta corrente: 23778-7

Art. 2º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Elisa Farias Sauwen de Almeida

Coordenadora de Gestão Financeira.