DESPACHO DECISÓRIO DA COORDENADORA DE GESTÃO FINANCEIRA nº 14-E, de 24-06-2019 / Publicado no Diário Oficial de 26-06-2019

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Aprovar o remanejamento das fontes de recursos dos projetos UM CONTRA TODOS - 4ª TEMPORADA; ASA BRANCA, A VOZ DA ARENA e CYCLONE; Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária do projeto PRO DIA NASCER FELIZ 2 e DAQUI 50 ANOS; e Aprovar o remanejamento das fontes de recursos ex officio do projeto: O CASO MOREL.

Língua português brasileiro

A COORDENADORA DE GESTÃO FINANCEIRA da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 01-E, publicada em D.O.U. em 21/02/2018; e em cumprimento ao disposto na Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

18-0764 UM CONTRA TODOS - 4ª TEMPORADA.

Processo: 01416.011289/2018-19

Proponente: CONSPIRAÇÃO FILMES ENTRETENIMENTO 3º MILÊNIO LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 09.180.984/0001-04

Valor total aprovado: R$ 10.131.535,59

Valor aprovado no Art. 39, inciso X, MP nº 2.228-1/01: de R$ 9.007.718,81 para R$ 9.182.760,00

Banco: 001 - agência: 1769-8 conta corrente: 9443-9

Prazo de captação: até 31/12/2022.

16-0499 ASA BRANCA, A VOZ DA ARENA.

Processo: 01416.002061/2016-68

Proponente: SENTIMENTAL FILME LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 05.326.727/0001-87

Valor total aprovado: R$ 7.368.430,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00

Banco: 001 - agência: 6806-3 conta corrente: 9604-0

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 2.789.400,00

Banco: 001 - agência: 6806-3 conta corrente: 9603-2

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$ 210.600,00

Banco: 001 - agência: 6806-3 conta corrente: 9606-7

Prazo de captação: até 31/12/2019.

16-0800 CYCLONE.

Processo: 01416.009684/2016-61

Proponente: PLANETARIO FILMES LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 16.871.935/0001-83

Valor total aprovado: R$ 8.232.608,20

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00

Banco: 001 - agência: 3043-0 conta corrente: 23309-9

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 3.000.000,00

Banco: 001 - agência: 3043-0 conta corrente: 23307-2

Prazo de captação: até 31/12/2019.

Art. 2º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados

18-0388 PRO DIA NASCER FELIZ 2.

Processo: 01416.003450/2018-72

Proponente: ELIMAR PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 28.026.565/0001-67

Valor total aprovado: de R$ 1.696.280,00 para R$ 1.676.442,89

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 321.466,00 para R$ 101.628,89

Banco: 001 - agência: 3441-X conta corrente: 18950-2

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 290.000,00

Banco: 001 - agência: 3441-X conta corrente: 19192-2

Prazo de captação: até 31/12/2019.

15-0672 DAQUI 50 ANOS.

Processo: 01580.078312/2015-01

Proponente: GLAZ ENTRETENIMENTO S/A.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 02.140.164/0001-40

Valor total aprovado: de R$ 1.900.000,00 para R$ 1.720.000,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.800.000,00 para R$0,00

Valor aprovado no Art. 39, inciso X, MP nº 2.228-1/01: de R$ 0,00 para R$ 1.634.000,00

Banco: 001 - agência: 3324-3 conta corrente: 26189-0

Prazo de captação: até 31/12/2019.

Art. 3º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos ex officio do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

12-0272 O CASO MOREL.

Processo: 01580.019500/2012-46

Proponente: BOSSA NOVA FILMS CRIAÇÕES E PRODUÇÕES S/A.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 07.477.471/0001-34

Valor total aprovado: R$ 6.250.000,55

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.750.000,00

Banco: 001 - agência: 3348-0 conta corrente: 5516-6

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 729.985,41 para R$ 461.259,41

Banco: 001 - agência: 3348-0 conta corrente: 5947-1

Prazo de captação: até 31/12/2019.

Art. 4º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.