A COORDENADORA DE GESTÃO FINANCEIRA da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 01-E, publicada em D.O.U. em 21/02/2018; e em cumprimento ao disposto na Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

15-0122 - CAROS AMIGOS

Processo: 01580.019524/2015-48

Proponente: CASA AMARELA FILMES PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 20.520.970/0001-25

Valor total do orçamento aprovado: R$ 791.536,90

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 510.000,00 para R$ 610.000,00

Banco: 001- agência: 3075-9 conta corrente: 26.825-9

Prazo de captação: 31/12/2018

16-0502 - UM DIA QUALQUER

Processo: 01416.001685/2016-68.

Proponente: ELIXIR - COMUNICAÇÃO, CULTURA E ENTRETENIMENTO LTDA. ME

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 51.264.273/0001-84

Valor total aprovado: de R$ 2.482.726,09 para R$ 2.412.726,09

Valor aprovado no Art. 1º A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 700.000,00 para R$ 0,00

Valor aprovado no Art. 39, inciso X, MP nº 2.228-1/01: de R$ 0,00 para R$ 792.089,78

Banco: 001- agência: 6806-3 conta corrente: 9884-1

Prazo de captação: até 31/12/2019

Art. 2º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Lorrayne Faddoul Cabral de Mello

Coordenadora de Gestão Financeira.