DELIBERAÇÃO Nº 290, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 254 de 31 de Dezembro de 2008, Seção 01, Folha 87).

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o redimensionamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

05-0078 – O último chá
Processo: 01580.006942/2005-01
Proponente: ELB Consultoria & Produções Culturais Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 02.177.744/0001-01
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 150.005,96 para R$ 441.565,28
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 72.000,00 para R$ 50.000,00
Banco: 001- agência: 3548-3 conta corrente: 14.306-5
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 70.500,00 para 369.487,02
Banco: 001- agência: 3548-3 conta corrente: 14.312-X
Aprovado ad referendum em 29/12/2008.
Prazo de captação: até 31/12/2008.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

MANOEL RANGEL
Diretor-Presidente