DELIBERAÇÃO Nº 280, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 249 de 23 de Dezembro de 2008, Seção 01, Folha 21 ).
O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, delibera:
Art. 1º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
04-0127 – Histórias de Alice
Processo: 01580.004573/2004-23
Proponente: Oswaldo Caldeira Produções Cinematográficas Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 35.789.569/0001-62
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 291, realizada em 03/12/2008.
Prazo de captação: até 31/12/2008.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
MANOEL RANGEL
Diretor-Presidente