Agência Nacional do Cinema

Anos dos Atos de Outros Órgãos - 2002

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT Nº 27, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002 DOU DE 8.2.2002

Divulga código de arrecadação da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional - CONDECINE, para o caso que especifica.

 

Divulga código de arrecadação da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional - CONDECINE, para o caso que especifica.

 

COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 32 da Medida Provisória nº 2.228-1, de 1º de setembro de 2001, declara:

Anos dos Atos de Outros Órgãos: 

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT Nº 28, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002 DOU DE 15.2.2002

Regulamenta o recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte, no caso que especifica.

Ato Declaratório Executivo Corat nº 28, de 13 de fevereiro de 2002
DOU de 15.2.2002

 

Regulamenta o recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte, no caso que especifica.

 

O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições, declara:

Anos dos Atos de Outros Órgãos: 

ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO SRF nº 11, de 20 de agosto de 2002

Dispõe sobre a não-isenção de Condecine remessa (parágrafo único do art. 32 da MP 2.228-1/2001) para contribuintes inseridos no art. 72 da lei 9.430/1996.

DOU de 23.8.2002

Anos dos Atos de Outros Órgãos: 

INSTRUÇÃO NORMATIVA DA STN Nº 4, DE 13 DE AGOSTO DE 2002

Dispõe sobre a consolidação das instruções para movimentação e aplicação dos recursos financeiros da Conta Única do Tesouro Nacional, a abertura e manutenção de contas correntes bancárias e outras normas afetas à administração financeira dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal.

Anos dos Atos de Outros Órgãos: 

ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO SRF Nº 11, DE 21 DE MARÇO DE 2002 DOU DE 25.3.2002

Dispõe sobre a incidência da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional - Condecine, nas hipóteses que menciona.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 209 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 259, de 24 de agosto de 2001, e considerando o disposto na Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, arts. 32, 38, parágrafo único, e 49, declara:

Anos dos Atos de Outros Órgãos: 

 

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