Agência Nacional do Cinema

Anos dos Atos de Outros Órgãos - 2010

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL Nº 11, DE 24 DE JUNHO DE 2010

Concede efeito suspensivo à inclusão da Suíça na relação de países com tributação Favorecida.

DOU de 25.6.2010

Anos dos Atos de Outros Órgãos: 

INSTRUÇÃO NORMATIVA 1.037/2010 da RFB, DE 4 DE JUNHO DE 2010

Relaciona países ou dependências com tributação favorecida e regimes fiscais privilegiados.

DOU de 7.6.2010

Anos dos Atos de Outros Órgãos: 

INSTRUÇÃO NORMATIVA 1.033/2010 da RFB, de 14 de maio de 2010

Dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) e o programa gerador da Dirf 2011.

DOU de 17.5.2010

Anos dos Atos de Outros Órgãos: 

 

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