O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO SUBSTITUTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 305 de 20 de dezembro de 2012, pela Portaria n^o 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei n^o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n^o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n^o 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

13-0044 – Divórcio 190

Processo: 01580.036735/2012-01

Proponente: Latinamerica Entretenimento Ltda.

Cidade/UF: Ribeirão Preto / SP

CNPJ: 04.768.987/0001-40

Valor total aprovado: R$ 6.252.957,89

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.940.310,00

Banco: 001- agência: 3235-2 conta corrente: 28.120-4

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 2.000.000,00

Banco: 001- agência: 3235-2 conta corrente: 28.122-0

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.000.000,00

Banco: 001- agência: 3235-2 conta corrente: 28.121-2

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 0,00

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 2º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

10-0567 – Cataguases

Processo: 01580.053343/2010-36

Proponente: Bananeira Filmes Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 02.140.120/0001-10

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 4.547.503,24 para R$ 4.314.169,90

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.700.000,00 para R$ 766.666,66

Banco: 001- agência: 0087-6 conta corrente: 29.421-7

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.100.000,00 para R$ 700.000,00

Banco: 001- agência: 0087-6 conta corrente: 29.423-3

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 520.128,08

Banco: 001- agência: 0087-6 conta corrente: 29.422-5

Prazo de captação: até 31/12/2014.

Art. 3º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de coprodução nos termos do art. 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

12-0395 – Vida de Palhaço

Processo: 01580.018639/2012-72

Proponente: Gullane Entretenimento S.A.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 01.378.559/0001-12

Valor total aprovado: R$ 9.799.500,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 4.000.000,00

Banco: 001- agência: 2947-5 conta corrente: 16.880-7

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$ 2.309.525,00

Banco: 001- agência: 2947-5 conta corrente: 16.878-5

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 4º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de coprodução nos termos do art. 3-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

11-0256 – Histórias de Arcanjo – Um Documentário Sobre Tim Lopes

Processo: 01580.022573/2011-34

Proponente: Companhia Cinematográfica Filmi Di Luzzi Produções Artísitcas Ltda. – ME

Cidade/UF: Miguel Pereira / RJ

CNPJ: 09.456.031/0001-26

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.994.695,00 para R$ 1.312.057,75

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 692.785,00 para R$ 0,00

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 616.500,00 para R$ 1.243.148,00

Banco: 001- agência: 1569-5 conta corrente: 23.186-X

Prazo de captação: até 31/12/2015.

Art. 5º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Marcial Renato de Campos

Superintendente de Fomento Substituto