O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pelaResolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2011, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:
Art. 1º Aprovar o redimensionamento dos valores orçamentários dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
10-0520 – Non Ducor Duco
Processo: 01580.049370/2010-12
Proponente: MKT Mídia Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 68.311.943/0001-79
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 984.899,98 para R$ 837.959,98
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 935.654,98 para R$ 796.061,99
Banco: 001- agência: 0297-6 conta corrente: 72.135-2
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 478, realizada em 10/04/2013.
Prazo de captação: até 31/12/2014.
12-0253 – Walachai - Distribuição
Processo: 01580.019813/2012-02
Proponente: Zilles Produções Culturais Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 04.099.637/0001-38
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 257.242,00 para R$ 103.951,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 244.379,90 para R$ 98.751,00
Banco: 001- agência: 3516-5 conta corrente: 22.675-0
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 478, realizada em 10/04/2013.
Prazo de captação: até 31/12/2016.
Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Manoel Rangel
Diretor-Presidente