DELIBERAÇÃO nº. 058, de 05-04-2013 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 11-04-2013

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Aprovar a captação pelos projetos "Elena - Comercialização" e aprovar o redimensionamento dos valores do projeto "Saias"

Língua português brasileiro

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pelaResolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2011, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo e realizar a análise complementar, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

13-0093 – Elena - Comercialização

Processo: 01580.002749/2013-01

Proponente: Busca Vida Filmes e Produções Ltda. - ME

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 13.491.810/0001-30

Valor total do orçamento aprovado: R$ 489.600,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 465.120,00

Banco: 001- agência: 3560-2 conta corrente: 23.664-0

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 474, realizada em 19/03/2013.

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 2º Aprovar o redimensionamento dos valores orçamentários do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

10-0288 – Saias

Processo: 01580.030649/2010-14

Proponente: Lavoro Produções Artísticas Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 04.486.752/0001-65

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 2.206.066,02 para R$ 2.019.570,82

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 507.481,71 para R$ 507.481,69

Banco: 001- agência: 3071-6 conta corrente: 15.246-3

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.588.281,00 para R$ 1.411.110,58

Banco: 001- agência: 3071-6 conta corrente: 15.248-X

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 477, realizada em 02/04/2013.

Prazo de captação: até 31/12/2014.