O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei n^o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n^o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n^o 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação de recursosdos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captaratravés da comercialização de certificados de investimento, nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

06-0412 – Estação Liberdade

Processo: 01580.045347/2006-64

Proponente: Prodigo Films Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 00.020.648/0001-20

Prazo de captação: 01/01/2013 até 31/12/2013.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação de recursosdos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

08-0370 – O Homem das Multidões

Processo: 01580.036843/2008-99

Proponente: Cinco em Ponto Ltda ME.

Cidade/UF: Nova Lima / MG

CNPJ: 04.255.207/0001-68

Prazo de captação: 01/01/2013 até 31/12/2013.

09-0242 – Curitiba Zero Grau

Processo: 01580.020707/2009-68

Proponente: Sirino & Silvestre Ltda ME

Cidade/UF: Cascavel / PR

CNPJ: 00.487.854/0001-44

Prazo de captação: 01/01/2013 até 31/12/2013.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação de recursosdo projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captaratravés da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e doações ou patrocínios na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313, de 23/12/1991.

08-0425 – A Alma da Gente

Processo: 01580.042424/2008-96

Proponente: Radiante Filmes Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 02.376.263/0001-25

Prazo de captação: 01/01/2013 até 31/12/2013.

Art. 4º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual relacionado abaixo e realizar a revisão orçamentária, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de coprodução nos termos do art. 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

12-0562 – Vestido para Casar

Processo: 01580.032377/2012-59

Proponente: Raconto Produções Artísticas Ltda ME

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 09.095.244/0001-70

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 5.819.195,50 para R$ 5.615.200,07

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.000.000,00 para R$ 0,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.000.000,00 para R$ 1.960.045,65

Banco: 001- agência: 3223-9 conta corrente: 17.762-8

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 3.000.000,00

Banco: 001- agência: 3223-9 conta corrente: 18.003-3

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.163.839,00 para R$ 0,00

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 5º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionadona forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

08-0517 – Xico Stockinger

Processo: 01580.047508/2008-16

Proponente: Mendina de Morais Santos Produções Ltda

Cidade/UF: Porto Alegre / RS

CNPJ: 08.681.701/0001-45

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 570.196,74 para R$ 559.374,28

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 541.686,90 para R$ 391.775,40

Banco: 001- agência: 3537-8 conta corrente: 20.578-8

Art. 6º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Paulo Alcoforado

Superintendente de Fomento