O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria no 140 de 03 de julho de 2012; e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos do art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
13-0057 – Templos do Futebol
Processo: 01580.004993/2013-09
Proponente: Lynxfilm Produções Audio-visuais Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 61.383.022/0001-72
Valor total aprovado: R$ 760.866,48
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 722.823,16
Banco: 001- agência: 0722-6 conta corrente: 46.708-1
Prazo de captação: até 31/12/2016.
13-0064 – Na Época do Barão
Processo: 01580.005325/2013-91
Proponente: Lynxfilm Produções Audio-visuais Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 61.383.022/0001-72
Valor total aprovado: R$ 660.551,98
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 627.524,38
Banco: 001- agência: 0722-6 conta corrente: 46.707-3
Prazo de captação: até 31/12/2016.
13-0075 – Zebu
Processo: 01580.035190/2012-15
Proponente: Tucura Filmes Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 08.635.790/0001-93
Valor total aprovado: R$ 1.274.345,62
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.210.628,33
Banco: 001- agência: 2807-X conta corrente: 43.181-8
Prazo de captação: até 31/12/2016.
Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos arts. 1º-A e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
13-0047 – São Paulo: Praça Kantuta
Processo: 01580.034524/2012-25
Proponente: Jorge Barbosa Guedes Produções - ME
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 04.351.082/0001-70
Valor total aprovado: R$ 3.721.496,76
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.620.000,00
Banco: 001- agência: 2947-5 conta corrente: 17.432-7
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 315.421,92
Banco: 001- agência: 2947-5 conta corrente: 17.431-9
Prazo de captação: até 31/12/2016.
Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Paulo Alcoforado
Superintendente de Fomento