O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o 140 de 03 de julho de 2012; e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos do art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

13-0055 – As Aventuras de Paco e Panqueca “As Olimpíadas”

Processo: 01580.005966/2013-45

Proponente: Double Double Dark Produções Artísticas Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 15.604.271/0001-23

Valor total aprovado: R$ 987.167,95

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 937.809,55

Banco: 001- agência: 1504-0 conta corrente: 15.474-1

Prazo de captação: até 31/12/2016.

13-0059 – Retrovisor

Processo: 01580.005329/2013-79

Proponente: Revanche Produções Ltda.

Cidade/UF: Florianópolis / SC

CNPJ: 01.009.824/0001-95

Valor total aprovado: R$ 961.330,48

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 912.330,48

Banco: 001- agência: 3560-2 conta corrente: 23.611-X

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através do art. 39, inciso X, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº. 10.454 de 13/05/ 2002.

13-0056 – Seleção Brasileira de Futebol 100 Anos de Glórias

Processo: 01580.005338/2013-60

Proponente: Filmes do Equador Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 73.619.637/0001-34

Valor total aprovado: R$ 3.007.000,00

Valor aprovado no artigo 39 da MP 2.228/01: R$ 2.856.650,00

Banco: 001- agência: 1251-3 conta corrente: 37.492-X

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Paulo Alcoforado

Superintendente de Fomento