O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria no 140 de 03 de julho de 2012; e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos arts. 1º, 1º-A e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
13-0052 – Paidecendo
Processo: 01580.004401/2013-41
Proponente: Raccord Produções Artísticas e Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 72.062.029/0001-09
Valor total aprovado: R$ 5.000.000,00
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.923.000,00
Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 20.530-3
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.154.000,00
Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 20.532-X
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 461.500,00
Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 20.531
Prazo de captação: até 31/12/2016.
Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos arts. 1º-A, e 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
13-0051 – Esportes Radicais
Processo: 01580.005333/2013-37
Proponente: Gullane Entretenimento S.A.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 01.378.559/0001-12
Valor total aprovado: R$ 825.473,68
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 534.200,00
Banco: 001- agência: 2947-5 conta corrente: 17.345-2
Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 250.000,00
Banco: 001- agência: 2947-5 conta corrente: 17.346-0
Prazo de captação: até 31/12/2016.
Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Paulo Alcoforado
Superintendente de Fomento