O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pelaResolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2011, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:
Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de coprodução nos termos do art. 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
12-0195 – Se Eu Fosse Você (Série)
Processo: 01580.013608/2012-25
Proponente: Total Entertainment Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 02.863.008/0001-07
Valor total do orçamento aprovado: R$ 5.984.029,43
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.684.827,95
Banco: 001- agência: 3520-3 conta corrente: 25.666-8
Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- agência: 3520-3 conta corrente: 25.667-6
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 471, realizada em 27/02/2013.
Prazo de captação: até 31/12/2016.
Art. 2º Aprovar a análise complementar do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de coprodução nos termos do art. 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
12-0295 – Mulheres Olímpicas
Processo: 01580.021846/2012-12
Proponente: Buriti Filmes Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 02.238.621/0001-33
Valor total do orçamento aprovado: R$ 786.390,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 97.070,50
Banco: 001- agência: 1201-7 conta corrente: 36.638-2
Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 650.000,00
Banco: 001- agência: 1201-7 conta corrente: 36.639-0
Aprovado em ad referendum em 05/02/2013 e ratificado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 470, realizada em 19/02/2013.
Prazo de captação: até 31/12/2015.
Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Manoel Rangel
Diretor-Presidente