O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria no 140 de 03 de julho de 2012; e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos arts. 1º e 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
12-0525 – Terapia da Vingança
Processo: 01580.031229/2012-17
Proponente: Neanderthal MB Cinema S/C Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 04.971.555/0001-31
Valor total aprovado: R$ 4.788.886,67
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 800.000,00
Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 35.722-7
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.200.000,00
Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 35.724-3
Prazo de captação: até 31/12/2016.
Art. 2º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos do art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
13-0049 – O Homem Proibido
Processo: 01580.033939/2012-81
Proponente: Rojer Garrido de Madruga
Cidade/UF: Brasília / DF
CNPJ: 37.155.280/0001-17
Valor total aprovado: R$ 3.895.000,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001- agência: 3219-0 conta corrente: 8.532-4
Prazo de captação: até 31/12/2016.
13-0050 – O Porão
Processo: 01580.003079/2013-32
Proponente: Camisa Treze Cultura S/S Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 05.387.293/0001-25
Valor total aprovado: R$ 1.796.846,43
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 500.000,00
Banco: 001- agência: 2087-7 conta corrente: 20.789-6
Prazo de captação: até 31/12/2016.
Art. 3º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através do art. 39, inciso X, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº. 10.454 de 13/05/ 2002.
13-0048 – O Senhor é Conosco
Processo: 01580.035746/2012-65
Proponente: Zeppelin Produções de Cinema e Televisão Ltda.
Cidade/UF: Porto Alegre / RS
CNPJ: 94.100.302/0001-85
Valor total aprovado: R$ 4.680.060,00
Valor aprovado no artigo 39 da MP 2.228/01: R$ 4.446.057,00
Banco: 001- agência: 2817-7 conta corrente: 32.600-3
Prazo de captação: até 31/12/2016.
Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Paulo Alcoforado
Superintendente de Fomento