O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pelaResolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2011, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:
Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
12-0238 – Terra de Grande Beleza
Processo: 01580.017993/2012-80
Proponente: Sertaneja de Cinema Ltda. – ME
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 73.569.485/0001-02
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.183.301,20
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.074.136,14
Banco: 001- agência: 0287-9 conta corrente: 39.209-X
Aprovado em ad referendum em 05/02/2013.
Prazo de captação: até 31/12/2016.
Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
12-0204 – Classe Emergente
Processo: 01580.015210/2012-23
Proponente: Arte Produção e Administração de Empreendimentos Culturais Ltda. – ME
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 06.814.372/0001-38
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.569.458,70
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 350.000,00
Banco: 001- agência: 6986-8 conta corrente: 11.160-0
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 600.000,00
Banco: 001- agência: 6986-8 conta corrente: 11.167-8
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 465, realizada em 19/12/2012.
Prazo de captação: até 31/12/2016.
Art. 3º Aprovar o projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
12-0196 – Furacão
Processo: 01580.013610/2012-02
Proponente: Contraplano Produções Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 10.548.504/0001-02
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.185.477,80
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 20.402-1
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 465, realizada em 19/12/2012.
Prazo de captação: até 31/12/2016.
Art. 4º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de coprodução nos termos do art. 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
11-0435 – Um Clube de Cegos
Processo: 01580.037928/2011-90
Proponente: Urca Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 05.256.465/0001-21
Valor total do orçamento aprovado: R$ 13.945.964,13
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 4.000.000,00
Banco: 001- agência: 3223-9 conta corrente: 17.856-X
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.855.401,31
Banco: 001- agência: 3223-9 conta corrente: 17.855-1
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 469, realizada em 04/02/2013.
Prazo de captação: até 31/12/2016.
Art. 5º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos através do Fundo de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional – FUNCINE, nos termos do art. 41 da MP 2.228-1/01.
13-0024– A Cadeira do Pai – Distribuição
Processo: 01580.023326/2012-36
Proponente: Freespirit Distribuidora de Filmes Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 07.616.202/0001-01
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.734.739,00
Valor Aprovado no artigo 41º da MP 2.228-1/01: R$ 750.000,00
Banco: 001- agência: 3073-2 conta corrente: 11.823-0
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 468, realizada em 29/01/2013.
Prazo de captação: até 31/12/2013.
Art. 6º Aprovar o projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a receber o investimento do FUNCINE ANIMA SP, nos termos do art. 41 da Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001.
13-0026 – Unicórnios e Dinossauros
Processo: 01580.021337/2012-81
Proponente: Estricnina Desenhos Animados Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 08.662.115/0001-53
Valor total do orçamento aprovado: R$ 135.365,26
Valor aprovado no artigo 41 da MP nº. 2.228-1/01: R$ 128.597,00
Banco: 001- agência: 6998-1 conta corrente: 5884-X
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 469, realizada em 04/02/2013.
Prazo de captação: até 31/12/2013.
Art. 7º Aprovar a troca de titularidade do projeto audiovisual abaixo relacionado da empresa Vitrine Filmes Ltda. para a empresa Perpetuum Cinema e Arte Ltda.,que fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
11-0345 – Tanta
Processo: 01580.030791/2011-42
Proponente: Perpetuum Cinema e Arte Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 08.548.416/0001-50
Valor total do orçamento aprovado: R$ 410.178,00
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 389.669,10
Banco: 001- agência: 0385-9 conta corrente: 54.305-5
Aprovado em ad referendum em 05/02/2013.
Prazo de captação: até 31/12/2014.
Art. 8º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Manoel Rangel
Diretor-Presidente