O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 101 de 17 de março de 2008, Portarianº 129, de 28 de abril de 2011 e pela Portaria n^o 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei n^o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n^o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n^o 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual de “Casos Sustentáveis” para "Brasil 2050 – 1ª Temporada”.

09-0397 – Brasil 2050 – 1ª Temporada

Processo: 01580.039309/2009-15

Proponente: Miração Filmes Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 06.096.915/0001-29

Art. 2º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual de “Visão 2050” para "Nosso Futuro”.

12-0301 – Nosso Futuro

Processo: 01580.022151/2012-40

Proponente: Canal Azul Produções Culturais Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 01.613.170/0001-04

Art. 3º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

09-0131 – O Vendedor de Passados

Processo: 01580.013133/2009-71

Proponente: Conspiração Filmes S.A.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 02.020.661/0001-04

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 6.134.032,02 para R$ 6.100.882,85

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.000.000,00 para R$ 1.400.000,00

Banco: 001- agência: 1769-8 conta corrente: 15.341-9

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 827.330,42 para R$ 1.095.838,71

Banco: 001- agência: 1769-8 conta corrente: 15.343-5

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 0,00

Banco: 001- agência: 1769-8 conta corrente: 15.342-7

Prazo de captação: até 31/12/2012.

Art. 4º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313, de 23/12/1991.

07-0295 – A Margem da Linha

Processo: 01580.027725/2007-17

Proponente: Cinerama Filmes - CF Ltda.

Cidade/UF: São Paulo/SP

CNPJ: 96.496.633/0001-01

Valor total do orçamento aprovado: R$ 401.125,96

Valor aprovado no artigo 25 da Lei nº.8.313/91: de R$ 380.125,96 para R$ 337.430,96

Banco: 001- agência: 1531-8 conta corrente: 4.300-1

Prazo de captação: até 31/12/2012.

Art. 5ºProrrogar o prazo de captação de recursos do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista no art. 18 da Lei nº. 8.313/91, de 23/12/1991.

12-0047 –Circuito Brazil Visual - 2012

Processo: 01580.003278/2012-60

Proponente: Kinobras Produções Artísticas e Cinematográficas Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 04.000.017/0001-08

Prazo de captação: 01/01/2013 até31/12/2013.

Art. 6º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos dos art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

07-0210 – Pixinguinha – Um Homem Carinhoso

Processo: 01580.021244/2007-90

Proponente: Ypearts Audiovisual Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 00.101.698/0001-31

Prazo de captação: 01/01/2013 até 31/12/2013.

Art. 7º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

09-0145 – A Antropologia de Roberto da Matta

Processo: 01580.013891/2009-90

Proponente: Bossa Produções Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 04.876.666/0001-69

Valor total do orçamento aprovado: R$ 542.722,65

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 515.586,52 para R$ 315.586,52

Banco: 001- agência: 0287-9 conta corrente: 34.545-8

Prazo de captação: 01/01/2013 até 31/12/2013.

Art. 8º Suspender a autorização de captação de recursos incentivados federais dos projetos audiovisuais relacionados abaixo para o exercício 2013, cuja prorrogação se deu por meio da Deliberação nº 194, de 12 de setembro de 2011, publicado no Diário Oficial da União de 14 de setembro de 2011, em razão do término da execução dos projetos e apresentação da documentação de Prestação de Contas Final.

09-0454 –FEB –Heróis de Um País Sem Memória ou Não Permita Que Deus Morra Sem Que Eu Volte Para Lá

Processo: 01580.043801/2009-95

Proponente: Filmes do Equador Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 73.619.637/0001-34

Prazo de captação suspenso conforme Despacho nº 024/2013 – ANCINE/SFO/CAC.

10-0117 –Os Inocentes

Processo: 01580.014444/2010-91

Proponente: Atitude Produções e Empreendimentos Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 04.551.480/0001-30

Prazo de captação suspenso conforme Despacho nº 025/2013 – ANCINE/SFO/CAC.

Art. 9º Suspender a autorização de captação de recursos incentivados federais do projeto audiovisual relacionado abaixo para o exercício 2013, cuja prorrogação se deu por meio da Deliberação nº 195, de 12 de setembro de 2011, publicado no Diário Oficial da União de 14 de setembro de 2011, em razão do término da execução do projeto e apresentação da documentação de Prestação de Contas Final.

10-0568 –AtéQue a Morte Nos Separe

Processo: 01580.053342/2010-91

Proponente: Prodigo Films Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 00.020.648/0001-20

Prazo de captação suspenso conforme Despacho nº 023/2013 – ANCINE/SFO/CAC.

Art. 10º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Paulo Alcoforado

Superintendente de Fomento