DELIBERAÇÃO nº. 007, de 15-01-2013 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 16-01-2013

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Aprovar o redimensionamento dos valores orçamentários para o projeto "Trinta" e aprovar a captação pelos recursos "Amazonas, Maior Rio do Mundo"

Língua português brasileiro

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pelaResolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2011, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:

Art. 1º Aprovar o redimensionamento dos valores orçamentários do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

09-0075 – Trinta

Processo: 01580.008580/2009-17

Proponente: Primo Filmes Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 06.137.016/0001-27

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 4.041.046,80 para R$ 6.750.737,18

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.287.296,12

Banco: 001- agência: 3043-0 conta corrente: 16.563-8

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.014.198,33 para R$ 2.438.404,20

Banco: 001- agência: 3043-0 conta corrente: 16.565-4

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.537.500,00

Banco: 001- agência: 3043-0 conta corrente: 16.564-6

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 466, realizada em 10/01/2013.

Prazo de captação: até 31/12/2013.

Art. 2º Revisar a aprovação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

10-0168 – Amazonas, Maior Rio do Mundo

Processo: 01580.017377/2010-67

Proponente: Roberto Werneck Produções Cinematográficas Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 30.022.073/0001-45

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 815.420,00 para R$ 820.820,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 774.649,00 para R$ 779.779,00

Banco: 001- agência: 0287-9 conta corrente: 35.778-2

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 466, realizada em 10/01/2013.

Prazo de captação: até 31/12/2015.

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Manoel Rangel