DELIBERAÇÃO nº. 001, de 02-01-2013 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 04-01-2013

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Aprovar a captação pelos projetos "Os caras de pau" e "Longa metragem"

Língua português brasileiro

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pelaResolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2011, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

12-0559 – Os Caras de Pau

Processo: 01580.027688/2012-04

Proponente: Casé Filmes Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 09.558.964/0001-24

Valor total do orçamento aprovado: R$ 7.330.000,00

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 500.000,00

Banco: 001- agência: 1253-X conta corrente: 35.596-8

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00

Banco: 001- agência: 1253-X conta corrente: 35.598-4

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.500.000,00

Banco: 001- agência: 1253-X conta corrente: 35.597-6

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 465, realizada em 19/12/2012.

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual e sua análise complementar, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos através do art. 39, inciso X, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº. 10.454 de 13/05/ 2002.

12-0560 – Longa Metragem

Processo: 01580.032291/2012-26

Proponente: Indigo Produções Ltda. EPP

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 07.669.418/0001-35

Valor total do orçamento aprovado: R$ 325.000,00

Valor aprovado no artigo Art. 39, inciso X, MP nº 2.228-1/01: R$ 308.750,00

Banco: 001- agência: 1817-1 conta corrente: 21.078-1

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 465, realizada em 19/12/2012.

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Manoel Rangel