DELIBERAÇÃO nº. 241, de 27-12-2012 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 28-12-2012

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Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual “Open Road” para "Angie” e aprovar a captação pelos projetos “Almanaque dos Esportes 3D” e “Salvos da Extinção”.

Língua português brasileiro

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 101 de 17 de março de 2008, Portarianº 129, de 28 de abril de 2011 e pela Portaria n^o 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei n^o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n^o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n^o 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual “Open Road” para "Angie”.

11-0271 – Angie

Processo: 01580.025844/2011-11

Proponente: MGP Entretenimento Ltda.

Cidade/UF: Matias Barbosa / MG

CNPJ: 11.660.296/0001-93

Art. 2º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captarrecursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

12-0391 – Almanaque dos Esportes 3D

Processo: 01580.025567/2012-10

Proponente: MS Produções Ltda.

Cidade/UF: Juiz de Fora / MG

CNPJ: 10.532.883/0001-34

Valor total aprovado: R$ 995.000,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 945.250,00

Banco: 001- agência: 3119-4 conta corrente: 15.257-9

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 945.250,00 para R$ 0,00

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 3º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

11-0509 – Salvos da Extinção

Processo: 01580.043866/2011-55

Proponente: Filmart Produções Artísticas S/C Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 64.044.886/0001-58

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 5.228.096,45 para R$ 5.034.524,15

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.344.499,00 para R$ 864.276,95

Banco: 001- agência: 3423-1 conta corrente: 21.901-0

Prazo de captação: até 31/12/2015.

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Paulo Alcoforado

Superintendente de Fomento