O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o 140 de 03 de julho de 2012; e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos arts. 1º e 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

12-0551 – Faroeste

Processo: 01580.036488/2012-34

Proponente: Cavídeo Produções, Comércio e Locação de Filmes Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 01.666.326/0001-15

Valor total aprovado: R$ 1.939.582,00

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 468.359,15

Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 20.246-0

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 531.957,85

Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 20.251-7

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos arts. 1º, 1º-A e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

12-0526 – Juliano Pavollini

Processo: 01580.035469/2012-91

Proponente: Tipos e Tempos Produções Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 31.939.739/0001-97

Valor total aprovado: R$ 3.287.061,00

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 500.000,00

Banco: 001- agência: 1569-5 conta corrente: 24.577-1

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 800.000,00

Banco: 001- agência: 1569-5 conta corrente: 24.579-8

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00

Banco: 001- agência: 1569-5 conta corrente: 24.578-X

Prazo de captação: até 31/12/2016.

12-0550 – Estúpido Cupido

Processo: 01580.035189/2012-82

Proponente: Raccord Produções Artísticas e Cinematográficas Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 72.062.029/0001-09

Valor total aprovado: R$ 5.000.000,00

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.500.000,00

Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 20.245-2

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 500.000,00

Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 20.248-7

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.500.000,00

Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 20.247-9

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 2º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através nos termos do art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

12-0511 – O Velho e o Rio

Processo: 01580.031884/2012-75

Proponente: Gioconda Produções Artísticas e Edições Culturais Ltda.

Cidade/UF: Presidente Prudente / SP

CNPJ: 08.304.465/0001-48

Valor total aprovado: R$ 1.213.850,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.153.157,50

Banco: 001- agência: 2445-7 conta corrente: 16.703-7

Prazo de captação: até 31/12/2016.

12-0548 – O Apartamento de Baixo

Processo: 01580.035560/2012-14

Proponente: Renato Falcão

Cidade/UF: Porto Alegre / RS

CNPJ: 03.810.696/0001-00

Valor total aprovado: R$ 1.811.748,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.721.160,60

Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 20.249-5

Prazo de captação: até 31/12/2016.

12-0552 – Pé de Pato

Processo: 01580.035562/2012-03

Proponente: Filmatorium Produções Cinematográficas e Publicitárias Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 12.626.572/0001-60

Valor total aprovado: R$ 119.613,36

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 113.632,68

Banco: 001- agência: 0385-9 conta corrente: 53.837-X

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 5º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Paulo Alcoforado

Superintendente de Fomento