O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria no 140 de 03 de julho de 2012; e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através nos termos dos arts. 1º e 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
12-0481 – Los Silencios (Cinco Vidas e Um Segredo)
Processo: 01580.031233/2012-85
Proponente: Miríade Filmes e Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 11.101.993/0001-04
Valor total aprovado: R$ 4.111.977,40
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 994.401,13
Banco: 001- agência: 0712-9 conta corrente: 62.807-7
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.800.000,00
Banco: 001- agência: 0712-9 conta corrente: 62.808-5
Prazo de captação: até 31/12/2016.
Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através nos termos do art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
12-0487 – A História do Lixo
Processo: 01580.032784/2012-66
Proponente: Canal Azul Produções Culturais Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 01.613.170/0001-04
Valor total aprovado: R$ 1.456.790,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.383.950,50
Banco: 001- agência: 1504-0 conta corrente: 15.233-1
Prazo de captação: até 31/12/2016.
Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Paulo Alcoforado
Superintendente de Fomento