O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria no 140 de 03 de julho de 2012; e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizadas a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

12-0062 – Ninho de Feras
Processo: 01580.003941/2012-26
Proponente: Cavídeo Produções, Comércio e Locação de Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 01.666.326/0001-15
Valor total do orçamento aprovado: R$ 9.489.209,00
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$ 1.000.000,00
Banco: 001- agência: 1253-X conta corrente: 34.588-1
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 3.000.000,00
Banco: 001- agência: 1253-X conta corrente: 34.591-1
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.956.748,55
Banco: 001- agência: 1253-X conta corrente: 34.590-3
Prazo de captação: até 31/12/2015.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de coprodução nos termos do art. 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

10-0366 – Família Imperial
Processo: 01580.033726/2010-98
Proponente: Primo Filmes Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 06.137.016/0001-27
Prazo de captação: 01/01/2012 até 31/12/2014.

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
 

Paulo Alcoforado
Superintendente de Fomento