O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2011, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

12-0192 – O Silêncio da Noite é Que Tem Sido Testemunha das Minhas Amarguras
Processo: 01580.013480/2012-08
Proponente: Candiero Produções Audiovisuais Ltda.-ME
Cidade/UF: Recife / PE
CNPJ: 12.219.477/0001-41
Valor total do orçamento aprovado: R$ 777.979,92
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 739.080,92
Banco: 001- agência: 3243-3 conta corrente: 32.441-8
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 461, realizada em 30/10/2012.
Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º e 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente.

12-0164 – Vermelho Monet!
Processo: 01580.011538/2012-71
Proponente: ATC Entretenimentos Ltda.
Cidade/UF: Aquiraz / CE
CNPJ: 02.008.424/0001-28
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.811.020,00
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 350.000,00
Banco: 001- agência: 3647-1 conta corrente: 25.319-7
Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.370.469,00
Banco: 001- agência: 3647-1 conta corrente: 25.320-0
Aprovado em ad referendum em 12/11/2012.
Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 3º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de coprodução nos termos do art. 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

12-0162 – Falcon
Processo: 01580.011412/2012-04
Proponente: Magia Filmes Produções Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 58.064.189/0001-66
Valor total do orçamento aprovado: R$ 8.744.442,05
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001- agência: 1504-0 conta corrente: 15.197-1
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.700.000,00
Banco: 001- agência: 1504-0 conta corrente: 15.196-3
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 462, realizada em 06/11/2012.
Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 4º Aprovar os projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através do art. 39, inciso X, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº. 10.454 de 13/05/ 2002.

12-0194 – Elas
Processo: 01580.013478/2012-21
Proponente: Mocho Produções Ltda. - ME
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 10.543.795/0001-38
Valor total do orçamento aprovado: R$ 880.000,00
Valor aprovado no artigo Art. 39, inciso X, MP nº 2.228-1/01: R$ 836.000,00
Banco: 001- agência: 2962-9 conta corrente: 19.811-0
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 462, realizada em 06/11/2012.
Prazo de captação: até 31/12/2016.

12-0198 – Planeta Pop
Processo: 01580.013606/2012-36
Proponente: Maria TV Comunicação S/C Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 04.957.105/0001-94
Valor total do orçamento aprovado: R$ 334.100,00
Valor aprovado no artigo Art. 39, inciso X, MP nº 2.228-1/01: R$ 317.395,00
Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 20.046-8
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 460, realizada em 23/10/2012.
Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 5º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de coprodução nos termos do art. 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

12-0438 – Superpai
Processo: 01580.020087/2012-62
Proponente: Querosene Produções Artísticas e Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 11.545.487/0001-04
Valor total aprovado: R$ 5.038.000,00
Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- agência: 1270-X conta corrente: 20.922-8
Aprovado em ad referendum em 07/11/2012.
Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 6º Aprovar a análise complementar do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de coprodução nos termos do art. 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

12-0316 – O Bondinho do Pão de Açúcar (100 Anos)
Processo: 01580.020639/2012-32
Proponente: Ioiô Produções Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 05.832.663/0001-96
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 509.391,12 para R$ 504.297,20
Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 483.921,56 para R$ 478.827,64
Banco: 001- agência: 1270-X conta corrente: 20.704-7
Aprovado em ad referendum em 23/11/2012.
Prazo de captação: até 31/12/2015.

Art. 7º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Manoel Rangel
Diretor-Presidente