O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria no 140 de 29 de junho de 2012; e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos do art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
12-0454 – Quando Nasce o Sol
Processo: 01580.025332/2012-28
Proponente: B.O.X.X. Filmes & Entretenimento Ltda. - ME
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 14.991.463/0001-77
Valor total aprovado: R$ 2.681.265,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 950.000,00
Banco: 001- agência: 3071-6 conta corrente: 15.768-6
Prazo de captação: até 31/12/2016.
12-0455 – A Origem da Cachaça
Processo: 01580.032103/2012-60
Proponente: Mapa da Cachaça Produções e Serviços Culturais Ltda.
Cidade/UF: Campinas / SP
CNPJ: 14.992.072/0001-77
Valor total aprovado: R$ 999.870,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 949.876,50
Banco: 001- agência: 2947-5 conta corrente: 17.023-2
Prazo de captação: até 31/12/2016.
12-0457 – Cultura Outdoor
Processo: 01580.032409/2012-16
Proponente: Fabula Filmes Ltda. - ME
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 14.106.796/0001-76
Valor total aprovado: R$ 194.970,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 184.846,20
Banco: 001- agência: 3560-2 conta corrente: 23.296-3
Prazo de captação: até 31/12/2016.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Paulo Alcoforado
Superintendente de Fomento