O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2011, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:

Art. 1º Aprovar o redimensionamento dos valores orçamentários do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

10-0271 – Todas as Coisas Mais Simples
Processo: 01580.029581/2010-21
Proponente: Lacuna Filmes Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 08.677.301/0001-66
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 3.952.606,94 para R$ 3.346.750,00
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 600.000,00
Banco: 001- agência: 0712-9 conta corrente: 55.882-6
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.854.976,59 para R$ 2.425.000,00
Banco: 001- agência: 0712-9 conta corrente: 55.884-2
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 300.000,00 para R$ 146.750,00
Banco: 001- agência: 0712-9 conta corrente: 55.883-4
Aprovado em ad referendum em 21/11/2012.
Prazo de captação: até 31/12/2013.

Art. 2º Aprovar o redimensionamento dos valores orçamentários do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de coprodução nos termos do art. 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

05-0065 – Sobral
Processo: 01580.005914/2005-69
Proponente: Canal Laranja Produções Ltda. ME
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 05.728.475/0001-12
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 771.038,67 para R$ 1.123.045,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 451.486,74 para R$ 500.000,00
Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 12.715-9
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 65.925,90 para R$ 466.910,00
Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 12.716-7
Aprovado em ad referendum em 21/11/2012.
Prazo de captação: até 31/12/2012.

Art. 3º Aprovar a análise complementar do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de coprodução nos termos do art. 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

12-0307 – Tragédia da Rua das Flores
Processo: 01580.022778/2012-09
Proponente: Filmes Mais Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 03.435.290/0001-94
Valor total aprovado: de R$ 1.876.387,81 para R$ 2.000.000,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 663.878,23 para R$ 787.490,42
Banco: 001- agência: 3347-2 conta corrente: 5.704-5
Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.112.509,58
Banco: 001- agência: 3347-2 conta corrente: 5.743-6
Aprovado em ad referendum em 19/11/2012.
Prazo de captação: até 31/12/2015.


Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
 

Manoel Rangel
Diretor-Presidente