O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2011, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:

Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

12-0095 – O Samba Mandou Me Chamar
Processo: 01580.007415/2012-35
Proponente: Giras Filmes Comunicação Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 05.643.831/0001-03
Valor total do orçamento aprovado: R$ 912.815,20
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 867.174,44
Banco: 001- agência: 1744-2 conta corrente: 20.873-6
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 462, realizada em 06/11/2012.
Prazo de captação: até 31/12/2016.

12-0116 – Meu Amigo Fela
Processo: 01580.008327/2012-51
Proponente: Casa de Criação Cinema e Artes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 66.669.599/0001-69
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.432.565,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.360.936,75
Banco: 001- agência: 1199-1 conta corrente: 23.492-3
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 462, realizada em 06/11/2012.
Prazo de captação: até 31/12/2016.

12-0147 – Destino Brasil Dança
Processo: 01580.009849/2012-70
Proponente: Giras Filmes Comunicação Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 05.643.831/0001-03
Valor total do orçamento aprovado: R$ 882.174,70
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 838.065,96
Banco: 001- agência: 1744-2 conta corrente: 20.882-5
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 462, realizada em 06/11/2012.
Prazo de captação: até 31/12/2016.

12-0215 – Peneira
Processo: 01580.015662/2012-13
Proponente: Jabuti Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 08.823.347/0001-46
Valor total do orçamento aprovado: R$ 477.606,62
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 453.726,28
Banco: 001- agência: 0392-1 conta corrente: 47.584-X
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 462, realizada em 06/11/2012.
Prazo de captação: até 31/12/2016.

12-0229 – Restô
Processo: 01580.017399/2012-99
Proponente: Damasco Filmes S/S Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 05.626.923/0001-77
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.816.490,17
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.725.665,66
Banco: 001- agência: 1270-X conta corrente: 20.883-3
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 462, realizada em 06/11/2012.
Prazo de captação: até 31/12/2016.

12-0237 – Agudás, Sonho Brasileiro Além Mar
Processo: 01580.017992/2012-35
Proponente: Traquitana Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 04.767.234/0001-10
Valor total do orçamento aprovado: R$ 560.357,10
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 532.339,24
Banco: 001- agência: 1569-5 conta corrente: 24.386-8
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 462, realizada em 06/11/2012.
Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a receber o investimento do FUNCINE ANIMA SP, nos termos do art. 41 da Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001.
12-0197 – Os Under Undergrounds
Processo: 01580.013615/2012-27
Proponente: Tortuga Studios Produtora de Filmes Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 09.028.371/0001-56
Valor total do orçamento aprovado: R$ 142.100,00
Valor aprovado no artigo 41 da MP nº. 2.228-1/01: R$ 134.995,00
Banco: 001- agência: 2807-X conta corrente: 41.906-0
Aprovado em ad referendum em 07/11/2012.
Prazo de captação: até 31/12/2012.

Art. 3º Aprovar o redimensionamento dos valores orçamentários do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através do art. 39, inciso X, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº. 10.454 de 13/05/ 2002.

11-0313 – Sexo no Sofá
Processo: 01580.029313/2011-90
Proponente: Tevelogia Produções Artísticas Ltda. - ME
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 10.405.774/0001-56
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 525.100,01 para R$ 576.468,30
Valor aprovado no artigo Art. 39, inciso X, MP nº 2.228-1/01: de R$ 498.845,00 para R$ 547.644,89
Banco: 001- agência: 0385-9 conta corrente: 50.903-5
Aprovado em ad referendum em 12/11/2012.
Prazo de captação: até 31/12/2014.

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

 

Glauber Piva
Diretor-Presidente Substituto