O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pelaResolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2011, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:
Art. 1ºAprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista no art. 18 da Lei nº. 8.313/91, de 23/12/1991.
12-0359 –XV Festival do Cinema Brasileiro de Paris –Edição 2013
Processo: 01580.024361/2012-72
Proponente: Vite Produções Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 05.359.610/0001-08
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.098.693,50
Valor aprovado no artigo 18 da Lei nº.8.313/91: R$ 1.098.693,50
Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 34.107-X
Aprovado em ad referendum em 11/09/2012 e ratificado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 457, realizada em 18/09/2012.
Prazo de captação: até31/12/2012.
Art. 2º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
11-0374 – Infância Clandestina
Processo: 01580.034769/2011-71
Proponente: Filmes Mais Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 03.435.290/0001-94
Valor total do orçamento aprovado: R$ 600.425,92
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 351.345,00
Banco: 001- agência: 3347-2 conta corrente: 5.733-9
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 434, realizada em 14/03/2012.
Prazo de captação: até 31/12/2015.
12-0078 – Mala e Cuia
Processo: 01580.006016/2012-57
Proponente: Crisis Produtivas – Comunicação Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 04.858.795/0001-24
Valor total do orçamento aprovado: R$ 765.484,53
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 727.210,30
Banco: 001- agência: 3100-3 conta corrente: 8.254-6
Aprovado em ad referendum em 11/09/2012 e ratificado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 457, realizada em 18/09/2012.
Prazo de captação: até 31/12/2015.
12-0253 – Walachai - Distribuição
Processo: 01580.019813/2012-02
Proponente: Zilles Produções Culturais Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 04.099.637/0001-38
Valor total do orçamento aprovado: R$ 257.242,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 244.379,90
Banco: 001- agência: 3516-5 conta corrente: 22.675-0
Aprovado em ad referendum em 11/09/2012 e ratificado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 457, realizada em 18/09/2012.
Prazo de captação: até 31/12/2015.
Art. 3º Aprovar o projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a receber o investimento do FUNCINE ANIMA SP, nos termos do art. 41 da Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001.
12-0033 – Os Bárbaros de Brattawich - Desenvolvimento
Processo: 01580.002645/2012-16
Proponente: Animatório Comunicação Visual Ltda. – ME
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 08.742.175/0001-86
Valor total do orçamento aprovado: R$ 196.099,99
Valor aprovado no artigo 41 da MP nº. 2.228-1/01: R$ 135.000,00
Banco: 001- agência: 0722-6 conta corrente: 45.530-X
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 457, realizada em 18/09/2012.
Prazo de captação: até 31/12/2012.
Art. 4º Aprovar o redimensionamento dos valores orçamentários e alteração do título do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de coprodução nos termos do art. 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
04-0288 – Tainá 3 – A Origem
Processo: 01580.012862/2004-04
Proponente: Sincrocine Produções Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 42.488.478/0001-52
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 8.347.497,55 para R$ 9.901.331,97
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.876.365,76 para R$ 1.000.000,00
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.196.232,99
Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 17.050-X
Valor aprovado no artigo 25 da Lei nº.8.313/91: R$ 80.000,00
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 458, realizada em 24/09/2012.
Prazo de captação: até 31/12/2012.
Art. 5º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Manoel Rangel
Diretor-Presidente