O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pelaResolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2011, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito os termos da Deliberação nº. 187, de 01/09/2011, publicada no DOU nº 170, de 02/09/2011 na pág. 05, seção 01, no que se refere ao redimensionamento dos valores orçamentários do projeto audiovisual“Espaço Cultural de Cinema de Salvador”, daproponente Espaço Cultural de Cinema de Salvador Ltda., conforme deliberado na Reunião da Diretoria Colegiada da ANCINE nº 443, realizada 29/05/2012, Despacho DIR nº 7.937/2012.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Manoel Rangel

Diretor-Presidente