DELIBERAÇÃO nº. 134, de 27-07-2012 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 31-07-2012

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Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual "Democracia em Preto e Branco"

Língua português brasileiro

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei n^o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n^o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n^o 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos através da formalização de contratos de coprodução nos termos do art. 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

11-0330 – Democracia em Preto e Branco

Processo: 01580.029693/2011-62

Proponente: TV Zero Cinema Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 03.360.320/0001-40

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 588.275,00 para R$ 579.815,14

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 558.861,25 para R$ 315.401,39

Banco: 001- agência: 0287-9 conta corrente: 37.342-7

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 235.000,00

Banco: 001- agência: 0287-9 conta corrente: 38.141-1

Prazo de captação: até 31/12/2012.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.