O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria no 140 de 03 de julho de 2012; e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através nos termos dos arts. 1º-A e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
12-0277 – S.O.S. Mulheres ao Mar!
Processo: 01580.021027/2012-67
Proponente: Ananã Produções, Eventos e Assessoria de Marketing Ltda.
Cidade/UF: Rio Bonito / RJ
CNPJ: 01.473.536/0001-97
Valor total aprovado: R$ 5.525.929,72
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.799.633,00
Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 19.622-3
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 19.620-7
Prazo de captação: até 31/12/2015.
12-0278 – Soundtrack
Processo: 01580.020948/2012-11
Proponente: Ananã Produções, Eventos e Assessoria de Marketing Ltda.
Cidade/UF: Rio Bonito / RJ
CNPJ: 01.473.536/0001-97
Valor total aprovado: R$ 6.400.639,92
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.630.607,92
Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 19.621-5
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 19.619-3
Prazo de captação: até 31/12/2015.
Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através nos termos do art. 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
12-0279 – 4Ever Young
Processo: 01580.021335/2012-92
Proponente: O2 Cinema Ltda.
Cidade/UF: Cotia / SP
CNPJ: 02.525.725/0001-29
Valor total aprovado: R$ 4.044.846,30
Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 250.000,00
Banco: 001- agência: 0385-9 conta corrente: 52.653-3
Prazo de captação: até 31/12/2015.
Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Paulo Alcoforado
Superintendente de Fomento