O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o 140 de 03 de julho de 2012; e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através nos termos dos arts. 1º, 1º-A e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

12-0328 – Os Seguidores

Processo: 01580.020880/2012-61

Proponente: Filmes Mais Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 03.435.290/0001-94

Valor total aprovado: R$ 6.808.248,00

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00

Banco: 001- agência: 3347-2 conta corrente: 5.710-X

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00

Banco: 001- agência: 3347-2 conta corrente: 5.711-8

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.202.177,60

Banco: 001- agência: 3347-2 conta corrente: 5.713-4

Prazo de captação: até 31/12/2015.

12-0329 – Qualquer Gato Vira Lata 2

Processo: 01580.019599/2012-86

Proponente: Tietê Produções Cinematográficas Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 96.274.915/0001-64

Valor total aprovado: R$ 7.491.106,00

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00

Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 33.904-0

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00

Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 33.905-9

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00

Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 33.912-1

Prazo de captação: até 31/12/2015.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Paulo Alcoforado

Superintendente de Fomento