O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pelaResolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2011, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:
Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
11-0094 – Amazônia Holocausto
Processo: 01580.007274/2011-70
Proponente: Universo Filmes Produção e Distribuição Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 42.417.022/0001-00
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.940.557,24
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.220.602,37
Banco: 001- agência: 3223-9 conta corrente: 17.484-X
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 449, realizada em 02/08/2012.
Prazo de captação: até 31/12/2015.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Manoel Rangel
Diretor-Presidente