DELIBERAÇÃO nº. 124, de 18-07-2012 /PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 19-07-2012

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Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária dos projetos audiovisuais "A Oeste do Fim do Mundo", "Sobral", "O Recorde (The Race)"

Língua português brasileiro

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei n^o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n^o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n^o 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

09-0393 – A Oeste do Fim do Mundo

Processo: 01580.039140/2009-01

Proponente: Accorde Filmes Ltda.

Cidade/UF: Porto Alegre / RS

CNPJ: 05.270.790/0001-49

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 2.452.627,65 para R$ 2.359.411,66

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 300.000,00

Banco: 001- agência: 4082-7 conta corrente: 12.051-0

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.029.627,65 para R$ 597.840,07

Banco: 001- agência: 4082-7 conta corrente: 12.052-9

Prazo de captação: até 31/12/2012.

Art. 2º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos através da formalização de contratos de coprodução nos termos do art. 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

05-0065 – Sobral

Processo: 01580.005914/2005-69

Proponente: Canal Laranja Produções Ltda. ME

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 05.728.475/0001-12

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 783.628,30 para R$ 771.038,67

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 500.000,00 para R$ 451.486,74

Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 12.715-9

Valor aprovado no artigo 25 da Lei nº. 8.313/91: de R$ 77.383,05 para R$ 0,00

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 167.063,83 para R$ 65.925,90

Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 12.716-7

Prazo de captação: até 31/12/2012.

Art. 3º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos através da formalização de contratos de coprodução nos termos do art. 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

10-0590 – O Recorde (The Race)

Processo: 01580.055124/2010-91

Proponente: Terra Vermelha Filmes Ltda. EPP

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 10.378.423/0001-01

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.836.718,97 para R$ 1.815.429,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 212.899,72 para R$ 0,00

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 191.609,75

Banco: 001- agência: 0287-9 conta corrente: 37.640-X

Prazo de captação: até 31/12/2014.

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Paulo Alcoforado