DELIBERAÇÃO nº. 116, de 11-07-2012 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 12-07-2012

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Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual "Ensaio"

Língua português brasileiro

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei n^o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n^o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n^o 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

07-0409 – Ensaio

Processo: 01580.037962/2007-88

Proponente: Acquafredda Cine e Vídeo Ltda. - ME

Cidade/UF: Palhoça / SC

CNPJ: 02.438.582/0001-18

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 3.322.164,60 para R$ 3.254.178,34

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.429.370,47

Banco: 001- agência: 3191-7 conta corrente: 17.500-5

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 826.685,90 para R$ 762.098,95

Banco: 001- agência: 3191-7 conta corrente: 17.509-9

Prazo de captação: até 31/12/2012.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.