O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Tornar sem efeito os termos da Deliberação nº. 108, de 28/06/2012, publicada no DOU nº 127, de 03/07/2012 na pág. 06, seção 01, no que se refere a troca de título dos projetos audiovisuais“Tramas do Sucesso – Glória Pires”, daproponente DD Filmes Comunicação Ltda. EPP e “Plutão em Trânsito”, daproponente Plateau Realizações Artísticas Ltda.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Paulo Alcoforado

Superintendente de Fomento